Nesse artigo vamos retomar a entrevista ao Presidente da ABAESP, de acordo ao contexto atual das apostas esportivas no Brasil. Após mais de 70 anos de desregulação das apostas e o crescimento do mercado ilegal, o Brasil está prestes a entender a responsabilidade envolvida. Principalmente, aquela responsabilidade envolvida na gestão e controle das apostas esportivas em território nacional.
Nesse contexto, estamos publicando a segunda parte da entrevista levada adiante com o Presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas, Rodrigo “Loco” Alves. Como sabido, as apostas esportivas estão sendo reguladas nesses momentos. E, segundo informações do site Games Magazine Brazil, as datas mais próximas para a oficialização são no mês de março e maio de 2020.
Portanto estamos já prestes a ter um enquadre jurídico mais do que necessário, embora segundo Rodrigo, não os mais adequados. Acompanhe e confira, a seguir a posição da Associação e de Alves em respeito.
Qual o papel da ABAESP em torno das apostas esportivas
Qual a opinião da coletividade da ABAESP, sendo que foram parte do processo de criação das regulações focadas em apostas esportivas? Certamente, com sugerências desde o ponto de vista prático para a aposta brasileira, durante uma das etapas do projeto, como compartilhado por Danilo Pereira no seu canal de Youtube.
RA: -A ABAESP surgiu da necessidade de que nós apostadores tenhamos algum tipo de voz nesse processo de regulamentação. Somos em 17 membros fundadores, que decidimos unir esforços e viabilidade financeira para que pudéssemos constituir a Associação. Dentro do possível tentamos estabelecer contato e trazer nossas sugestões e experiências aos responsáveis pela regulamentação, e dessa maneira prestar nossa contribuição para que a atividade seja bem regulamentada no país.
Mas o maior entrave que temos, é o fato de que a Lei que legalizou as apostas (Lei 13.756/2018) ter estabelecido algumas diretrizes que engessaram muito o trabalho do Ministério da Economia, através do SECAP, a produzir uma regulamentação alinhada com as melhores práticas ao redor do mundo. Naquilo que é possível a ABAESP tem procurado cumprir seu papel de reivindicar aquilo que julgamos imprescindível para uma boa regulamentação, mas se o Poder Legislativo não tiver vontade política em alterar e melhorar a legislação, pouco ou nada poderá ser feito por nós.
Saiba da ABAESP e as apostas esportivas II
As apostas esportivas no Brasil e a opinião da ABAESP
MG: -Estamos vivendo um momento histórico onde pela primeira vez, parece ser concretizada a regulamentação das apostas esportivas. Qual o motivo para esse processo de regulamentação focada em apostas esportivas estar sendo tão longo e complexo desde o banimento por conta de Eurico Dutra?
RA:-De fato, foram décadas de proibição no Brasil, em especial do jogo em locais físicos. Até pela vedação constante da Lei das Contravenções Penais ter se dado na década de 40, não houve previsão de proibição das apostas online. Com isso, ao menos desde de 2007 que o Brasil se encontrava no chamado mercado cinza. Ou seja, as apostas online não eram permitidas, mas tampouco eram proibidas. Por um bom tempo isso funcionou bem para apostadores e casas de apostas. Mas é certo que isso não poderia se sustentar por muito mais tempo.
Então de fato a legalização, e a consequente regulamentação, eram necessárias para a evolução da atividade no Brasil. Em que pese essa demora toda que houve para que as apostas fossem legalizadas no país (o que ocorreu em dezembro de 2018), o fato é que a regulamentação tem caminhado rápido. Na minha opinião, rápido até demais. Seria preferível que isso fosse feito de maneira menos célere e mais técnica, do que às pressas e com uma aparente vontade de “se livrar logo disso”.
Qual a alternativa em apostas esportivas no Brasil?
MG: -Qual seria o modelo mais eficiente para o mercado de apostas brasileiro, segundo a sua experiência e a experiência da coletividade da ABAESP?
RA:- Felizmente não são poucos os bons modelos ao redor do mundo que servem de norte a ser seguido. Posso citar tanto o MGA (Malta Gaming Autorithy) como o UKGC (United Kingdom Gambling Comission) como entidades sérias, respeitadas, e com normas que seguem de exemplo para toda a indústria global. Aqui na América do Sul a Colômbia tem sido também uma boa referência de país que soube regulamentar a atividade de maneira a favorecer toda a cadeia de consumo, ou seja, apostadores, operadores, e o próprio Governo colombiano. Mas infelizmente nosso legislador parece estar longe de ter se inspirado nesses modelos, e nos parece que estamos mais inclinados a seguir o modelo sabidamente malsucedido que foi o de Portugal.
ABAESP e as reguladoras e as apostas esportivas no Brasil
Sendo que vários profissionais compareceram no mês de maio para assessorar aos responsáveis pela criação das normas em torno das apostas esportivas, que deram origem ao projeto em questão, consultamos a posição da ABAESP.
MG: -Você acha conveniente a existência de reguladoras em apostas como algumas das que participaram da Audiência do mês de maio, em um mercado como o brasileiro?
RA: -É certo que será preciso uma agência, órgão ou entidade que fique responsável não só por regular a atividade, mas também para fiscalizar. Infelizmente o Brasil tem uma cultura de se criar agência reguladora para quase todas as atividades econômicas, e em alguns casos esses entes estatais não são eficientes ou bem estruturados. Mas o fato é que as apostas esportivas não ficarão sob o guarda-chuva da Caixa Econômica Federal, ou até mesmo do Ministério da Economia (através da SECAP), então entendo sim ser conveniente que exista um órgão específico para regular e/ou fiscalizar esse setor da economia do país.
As apostas esportivas e a ABAESP, parte II
Mudanças culturais
É sabido que ainda persistem percepções negativas em torno das apostas esportivas, isto é; ainda existe um fantasma de ilegalidade ao redor tanto da atividade quanto da profissão de apostador esportivo. Será que essa velha etiqueta, adjudicada até para Dna. Santinha em 1946 ainda persiste no Brasil?
MG: -Como mudar a percepção de conotação negativa em relação ao mercado das apostas no Brasil, com tantos antecedentes negativos, como a máfia do Jogo do Bicho ou, os vários casos de lavagem e evasão fiscal, por exemplo?
RA: -A mudança cultural já vem ocorrendo ao longo dos anos. Quando eu iniciei nas apostas em 2008, havia uma mistura de medo, vergonha e incerteza para comentar com alguém que você fazia apostas esportivas. Passados mais de 10 anos disso, a reação e sentimento da sociedade como um todo já é de muito mais naturalidade e normalidade sobre o assunto. Exemplos bons e ruins sempre irão ocorrer em qualquer atividade. O fato de haver bandidos que tentam manipular resultados, ou de pessoas que não possuem controle de si e acabam se tornando apostadores compulsivos, de maneira alguma torna tais comportamentos como genéricos e padrões da atividade do apostador. Quanto mais o tempo passar, mais habitual e corriqueiro serão as apostas no Brasil.
E as apostas esportivas como profissão
MG: -E como viver de apostas esportivas nesses momentos de movimentação política e jurídica?
RA: -Viver de apostas no Brasil nunca foi simples. Antes era um mercado novo, cheio de incertezas e dúvidas em relação à licitude da atividade. Depois nos consolidamos como um mercado cinza, com muitos apostadores e operadores fomentando a atividade no Brasil, mas tudo isso ocorrendo de maneira relativamente informal. E agora finalmente temos a atividade legalizada, aguardando a regulamentação, e as incertezas agora são em relação à qualidade das regras que vão reger a atividade. Se não forem do agrado dos operadores, e não forem benéficos aos apostadores, as apostas ilegais tendem a ser fomentadas.
Uma lei específica em apostas esportivas
Quais os passos a seguir e, o que cabe esperar daqui em diante, com o prazo já prestes a ser cumprido em relação a oficialização das regulações em apostas esportivas no Brasil? Perguntamos para o Presidente da ABAESP, qual mensagem gostaria de passar para a comunidade das apostas brasileira. E inclusive, qual a mensagem para o governo e as autoridades competentes na regulação do mercado. E Alves respondeu o seguinte:
RA: -A mensagem é simples: sigam os bons modelos existentes ao redor do mundo e não sigam os modelos ruins. Parece óbvio dizer isso, mas nos parece que não é o que está acontecendo. Precisamos de uma lei específica para tratar da atividade, e aí sim os responsáveis pela regulamentação terão bases solidas e corretas para trazer uma boa normatização.
Mas em cima de uma legislação ruim, não tem como termos uma regulamentação boa. Então na medida do nosso alcance estamos vigilantes e buscando trazer esse nosso conhecimento e experiência sobre o mercado do jogo para o Poder Legislativo e Ministério da Economia, na esperança de que sejamos ouvidos e de fato o Brasil se torne uma grande potência mundial em termos de apostas esportivas
Por nossa conta, como sempre aconselhamos, permaneça atent@ e informad@ e acompanhe a evolução dos fatos.
