Muito tem se falado a respeito da regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro do Jogo Legal, as apostas esportivas clandestinas movimentam cerca de R$ 19 bilhões em jogos online. Isso estaria distribuído entre jogos do bicho, bingos, caça-níqueis, dentre outras modalidades. E, caso sejam legalizadas as apostas no Brasil, estima-se um montante estimado em R$ 6 bilhões no Brasil.
De fato, os jogos de bingo foram marcantes no final da década de 1990 e anos 2000. Na época, o presidente se posicionava a favor desses jogos. Mas, certamente, um evento de corrupção fez com que o presidente mudasse de ideia, baixando a proibição de jogos de caça níqueis e bingos no ano de 2004.
Neste artigo vamos nos atualizar sobre a situação das normativas em torno das apostas esportivas, considerando também o contexto atual da pandemia COVID. Acompanhe e confira.
Trâmites da regulamentação das apostas esportivas
Vamos trazer uma cronologia iniciando com sanção de Temer no final de 2018 até esse outono para ter uma foto mais clara da sequência da regulamentação das apostas esportivas nesse último período.
- Em dezembro de 2018, foi que o trâmite da regulamentação finalmente parecia avançar com a liberação
- Assim, foi sancionada a lei 13.756/18, pouco tempo antes do término do seu mandato
- Certamente, um dos pontos que chamam a atenção nessa lei diz respeito ao tipo lotérico, denominada aposta de quota fixa
Assim, segundo esse projeto de lei, as casas de apostas poderão patrocinar times, bem como os clubes de futebol, os quais também ganham por receber um percentual devido ao uso da marca.
Foto do Congresso Nacional
Um dos pontos que ainda não está claro é sobre se vai ou não haver uma quarentena para os sites de apostas online que hoje operam no Brasil. Segundo alguns especialistas, a demora em regulamentar as apostas esportivas se deve ao fato da necessidade de se criar uma estrutura de regulamentação e fiscalização específica para essa modalidade de esporte. Muitas empresas estrangeiras estão de olho no Brasil e já planejam investimentos no mercado mais atrativo de todos, nessas circunstancias de quarentena e pandemia: os e-games e as apostas esportivas.
A minuta do decreto esteve disponível para consulta pública até o fim de setembro de 2019 e recebeu cerca de 2,6 mil contribuições.
Alguns requisitos da lei de regulamentação das apostas esportivas
Para iniciar, vamos começar com dois pontos que fazem o enquadre dos parâmetros dessa lei, acompanhe. Certamente, são esses, requisitos que nem todos poderão cumprir, e, por tanto restringe o mercado inversor para as mais altas castas de empresários do mundo.
- Para a liberação das apostas esportivas, o dono do empreendimento ou o operador precisa constituir de pessoa jurídica ou consórcio e deixar uma quantia de R$ 6 milhões disponíveis. E essa quantia é somente a fatia que vai para o governo e que garante o pagamento de prêmios aos apostadores.
- Está prevista também que sócios das empresas, diretores, administradores ou procuradores não poderão operar se tiverem tido condenações nos oito anos anteriores à vigência da lei.
De modo prático, como ficam as apostas esportivas?
Ao menos por enquanto, para os apostadores as mudanças também serão uma bela sacudida. As porcentagens que deverão ser pagas sao muito altas, tanto ganhando quanto perdendo a aposta. Há mudanças. Já em outro sentido, é previsto que somente podem fazer apostas esportivas os maiores de 18 anos.
Sabe-se que o mercado de apostas movimenta bilhões de reais todo ano, sendo legalizado ou não esse mercado. Isso porque as pessoas jogam através das modalidades de casas online. Assim, de acordo com Pedro Trengrouse, professor da FGV e especialista em regulação de jogos, cerca de 500 sites de apostas estão operando no Brasil. Contudo, mesmo sem finalizar o processo de regulamentação.
Como a regulamentação, o governo poderá tributar esses valores, e com isso irá gerar-se arrecadação segmentada e generalizada. E saiba que a modalidade futebol está na mira. Segundo pesquisas divulgadas durante as sessões de regulamentação dos jogos em maio de 2019, em torno de 70% a 85% dos valores investidos são nessa modalidade. Ou seja, é a maior preocupação no mercado brasileiro.
Com regulamentação de apostas esportivas
Com a regulamentação, a tendência é que com o mercado regulamentado, as pessoas passem a movimentar mais as casas de apostas online. Por isso, é bom lembrar dois pontos fundamentais a serem considerados:
- É bom pesquisar antes de jogar as modalidades de apostas, checando inclusive os limites de apostas e a capacidade de analisar resultados;
- É preciso averiguar se o portal é confiável e especializado no assunto.
Mas enfim, ainda temos tempo pela frente até a situação da pandemia ser superada, para ver na prática quais mudanças essa regulamentação trará para o povo brasileiro.
Saiba sobre regulamentação das apostas
Para concluir
Segundo um artigo publicado no site Games Magazine Brazil (01/05/2020), o Deputado Pompeo de Mattos (PDT) pede legalizar os jogos de azar agora para levantar a economia depois da pandemia. Segundo o site, o Deputado pensa que é “uma alternativa muito possível, viável e até necessária”.
Não há dúvidas dos benefícios e avanços decorrentes da legalização das apostas esportivas no Brasil, o que deve ocorrer em 2020, de acordo com os prazos estipulados na própria lei. Mas é preciso pensar e implementar uma estrutura de regulamentação de fiscalização apropriada.
Certamente, o primeiro passo já foi dado e esse passo é a criação de uma regulação que por primeira vez na história brasileira, trará uma rede jurídica para o mercado. E, finalmente, como dito em entrevista por Rodrigo Alves Presidente da ABAESP, embora essa não seja a melhor opção dentro dos formatos de regulamentações do ramo, sempre é melhor ter uma lei que não ter. Enquanto isso, o prazo que seria cumprido nesse mês de maio ainda fica em suspense.
Enquanto isso acontece, acompanhe e compartilhe a sua opinião conosco!
