Não é novidade para ninguém que os jogos de apostas esportivas são proibidos no Brasil. Isso se deve a uma lei proibitiva, assinada pelo então Presidente da República, Eurico Gaspar, em 1946. Contudo, algo que essa lei não esperava era o vasto crescimento da internet nos últimos anos. Dessa forma, o governo vem tomando medidas contundentes para instituir a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil vem sendo discutida veementemente nos últimos meses, no Congresso. Não é por menos. O Governo deixa de arrecadas mais de 5 bilhões de reais anuais em forma de taxas e imposto sobre os jogos. Obviamente, tudo isso graças à brecha que a lei deixou para os sites de apostas esportivas. Contudo, a Comissão Especial do Senado que analisa o projeto de lei já está há alguns meses decorrendo das propostas para os congressistas.
Regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Há algumas apostas que no momento são legalizadas no Brasil. Principalmente as apostas online. Isso se deve ao fato de que, para ser interrompida a atividade, deve-se estar em solo brasileiro. Ou seja, muitos dos servidos dos sites de apostas esportivas funcionam em países cuja liberação é aceita. Principalmente pelos governos locais. Há muito se fala sobre os projetos que rondam a Câmara dos Deputados, do qual podem ser pautados a qualquer momento.
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é algo que há anos é discutida. Após ser rejeitado no Senado o projeto que legaliza os jogos, nos últimos meses vem ganhando força na Câmara por pressão para que um outro projeto parecido e mais contundente seja pautado. A Frente Parlamentar Prós Jogos segue negociando desde 2017 com o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o projeto segue o voto. O presidente da Câmara concorda parcialmente e comprometeu-se a pautas mais seguidas os assuntos.
Quais as propostas
Apesar de o Presidente da Câmara lançar mão de argumentos econômicos, afirmando que a criação desses novos locais tem o potencial de multiplicar o número de turistas estrangeiros no Brasil. Além, obviamente, de gerar mais de 20 bilhões de reais anualmente, como um todo. Os deputados federais que defendem os jogos, considera que a concessão para o funcionamento dos cassinos ainda é insuficiente.
Já na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, os parlamentares derrubaram por 13 votos a 2, nos últimos meses de votação. Entretanto, nesse texto afirma que permitirá a exploração de bingos e vídeos jogos. Assim sendo, os senadores foram rejeitados, pois, dava espaços para novas brechas das quais futuramente, os regimes regulamentários não conseguiriam dar conta.
Contudo, já nos bastidores, há informações rodando de que há por de tentar fechar um projeto de mostre ao governo a tarefa de impor fiscalização. Assim, a maior parte da arrecadação deve ir para os cofres brasileiros. Portanto, o projeto que ainda está em plenário na Câmara mostra que solicita a liberação de diversos jogos. Principalmente dos cassinos, bingos, jogos de bicho, caça-níquéis e apostas online.
Já os críticos à legalização das apostas afirmam que a liberação pode gerar novas oportunidades para lavar dinheiro e formar quadrilhas financiadas pelos cassinos. Dessa forma, para eles, evidencia que, ao invés de contribuir com o crescimento do país, teria o processo inverso. Com o aumento da criminalidade.
A regulamentação que querem aprovar
Há muitas controvérsias nos artigos sobre a Regulamentação das apostas esportivas. Principalmente nos pontos que proíbem os jogos online e os jogos em sua maioria. No capítulo 2 do artigo 5 da lei, fala que os jogos de azar são de eventos de natureza aleatória e também se inserem a apostas esportivas como sendo também um jogo de azar. Isso acaba se tornando estranho, pois, muitos traders estudam para que suas apostas sejam bem-sucedidas.
Dessa forma, depois de estudar muito, analisar o histórico de cada partida, cada jogador e terreno e, logo após, realizar a aposta e ganhar, não tem como ser de natureza aleatória. Aleatório seria, no caso, de o apostador simplesmente jogar um valor em um time de futebol qualquer, achando que irá ganhar algo. Na lei também fala sobre a exploração dos jogos de azar. Do qual, deve-se passar tudo pela Caixa Econômica Federal.
Portanto, alguns dos argumentos dos críticos contrário à liberação, muitas vezes não são tão decisivos quanto deveriam. Para muitos, não é certo querer aprovar a legalização de jogo em um ano atípico para o país. Como contendo as eleições, Copa do Mundo e outros eventos, acreditam que acaba desestimulando a população perante os jogos.
O assunto sobre a liberação dos jogos é tão polêmico e divide os deputados de tal forma que há atualmente em funcionamento a Frente pró-jogo e a Frente Parlamentar Mista Por um Brasil sem Jogos de Azar. Ambas foram criadas no ano de 2017 e tem o mesmo número de signatários. A primeira, formada apenas por deputados e a segunda conta com 211 deputados e oito senadores.
O projeto de lei
O projeto de regulamentação das apostas esportivas que tramita na Câmara dos Deputados permite a operação de diversos jogos. Dentre eles, cassinos, bingos, jogo do bicho, caça-níqueis e apostas online. Prevê, ainda, a criação de uma agência reguladora. Instituída pelo Governo Federal, irá fiscalizar os estabelecimentos que aderirem aos jogos.
O Presidente da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, o deputado César Halum (PRB-TO), informa que só os cassinos não trarão impactos significativos para a população no geral. Ou seja, liberando apenas os cassinos, não trará uma forte geração de emprego e arrecadação de impostos.
Para o deputado, é necessário que a liberação e a fiscalização sejam como um todo. Desde os pequenos jogos de apostas até os maiores geradores de renda do país. Ou seja, para ele, legalizar meia dúzia de cassinos não resolve. Para ele, toda a américa do Sul já regulamentou os jogos, apenas o Brasil e Bolivia que não. Sabendo disso, o deputado informa que muitos turistas brasileiros visitam outros países justamente para jogar.
Com esse projeto tramitando na Câmara, o deputado afirma que o Brasil poderia gerar milhões de empregos. Hoje, segundo pesquisas, há mais de 400 mil pessoas que trabalham ilegalmente. Principalmente no jogo do bicho. O deputado informa que, se caso legalizar, o pai de família não vai ter de trabalhar escondido para sustentar os filhos. Irá trabalhar com carteira assinada.
