Vamos falar sobre a legalização da aposta esportiva no Brasil, que é algo de interesse de milhões de brasileiros. A descriminalização das apostas esportivas está em andamento desde que Michel Temer sancionou a Medida Provisória nº 846, no mês de dezembro de 2018. Inicialmente, o objetivo do Estado com essa legalização é taxar algo que já acontece no país proibição mediante, há muito mais de 70 anos.
Milhões de brasileiros fazem suas apostas online e o governo deixa de arrecadar muitas divisas e renda com isso. Muito além do dinheiro que vai para arcas do exterior, pois, como sabido, apostas são permitidas fora do território brasileiro, o foco deve ser dar sustento para uma atividade e garantir a neutralização do mercado ilegal.
Com isso, embora as normativas não tenham efeito retroativo no tempo, asseguram um presente com sustentação jurídica clara, e fundamentalmente, neutralizam ações dolosas. Mesmo que a legalização esteja próxima, na prática as apostas esportivas ainda são proibidas no Brasil. Segundo os prazos em andamento, a oficialização das regulações em apostas deve ser concretizada durante 2020. Consequentemente, caso contrário, o processo terá de iniciar desde o primeiro passo, novamente.
Por que ainda não ocorreu a legalização da aposta esportiva no Brasil?
De acordo com o texto do projeto sancionado pelo ex-presidente Temer, há um prazo de 2 anos para que o Ministério da Fazenda culmine a regulamentação da prática de apostas esportivas no Brasil. Há mais de 1 ano o Ministério está trabalhando muito intensamente na legalização da aposta esportiva no Brasil.
Principalmente, porque os interesses contrários não têm se adequado com uma proposta valiosa para o Brasil. Aliás, vários especialistas em apostas esportivas e a própria ABAESP, não encontram algum ponto favorável nela. Não existe uma data específica para que isso aconteça, no entanto, aparentemente será no segundo semestre de 2020. A Folha de São Paulo teve acesso a parte do relatório, e deu essa informação.
A legalização da aposta esportiva no Brasil em 2020
No entanto, segundo artigos recentes no site Games Magazine Brasil, a data mais próxima no tempo seria o mês de maio de 2020. Você poderá conferir mais informações, como sempre, nas nossas publicações e, é claro desde outras fontes de informação. Mesmo assim, você sabe que estamos publicando 3 artigos semanais com os pontos mais relevantes em apostas.
Passos na legalização da aposta esportiva
Toda regulamentação, tem seus prazos pois, deve cumprir com distintas etapas. No caso, a regulamentação exige um tempo longo pois, será necessário criar uma pasta praticamente do zero para gerir e fiscalizar o nicho. Além da estrutura física, será necessário criar regulamentos, os métodos para a fiscalização e coisa e tal.
Além do mais, o Brasil é uma espécie de ‘paraíso’ para os crimes de manipulação de resultados, principalmente porque somos fanáticos de esportes, e não existe uma fiscalização adequada.
Lembrete
Em 2005, por exemplo, o ex-árbitro Edilson Pereira de Carvalho confessou que teria participado de um esquema de manipulação de resultados para favorecer clientes de apostas na internet. O resultado foi que 11 partidas acabaram anuladas.
Criar uma maneira de evitar esse tipo de coisa talvez seja o maior desafio do nosso governo.
O Ministério da Fazenda chegou a falar que a regulamentação está ocorrendo da maneira mais rápida possível. No entanto, o principal fato que está tomando tempo é a preocupação com um método onde as leis sejam aplicadas corretamente.
Depois de regulamentada e sancionada por Bolsonaro, a legalização passará a valer dentro dos 6 meses seguintes e posteriores à sanção.
O que muda com a legalização da aposta esportiva no Brasil?
Bem, muita coisa irá mudar com a legalização da aposta esportiva no Brasil. Há uma fração que acredita, entretanto, que a mudança praticamente não ocorrerá para os apostadores, mas sim para as casas, empresas e sites. De fato, o mercado online tem tido um crescimento astronômico nos últimos 10 anos no Brasil.
Confira a legalização da aposta esportiva no Brasil em 2020
Assim, são aqueles que oferecem e oferecerão esse serviço. Outros proclamam benefício garantido para o Brasil todo e, finalmente aqueles que acham que a única coisa positiva a mudar será o fato da regulamentação existir. O intuito principal do governo é lucrar com a legalização. Mesmo ilegal, as apostas esportivas movimentam muito dinheiro, e o mercado nacional deve crescer drasticamente nos próximos anos.
Já nos primeiros anos, o Ministério da Fazenda espera arrecadar mais ou menos R$ 6 bilhões com a tributação, e esse número deve subir pois os apostadores devem aumentar. Novamente, estamos falando em hipóteses pois, até não serem aplicadas in situ e descobrirmos o comportamento do mercado, continuam sendo apreciações.
O que muda para as casas de apostas
Assim, segundo a Folha de São Paulo, algumas informações foram divulgadas. Obviamente, as casas serão proibidas de fazerem apostas para menores de 18 anos. O dono da casa de apostas deve ser uma pessoa jurídica com uma reserva de R$ 6 milhões à disposição do governo para garantir o pagamento de prêmios.
Tal qual, esse valor também seria a garantia para que funcionários e todos os membros da casa sejam pagos. Além do mais, a pessoa jurídica que for a dona da casa de apostas não deve estar livre de algum tipo de condenação nos últimos 8 anos. Além de conceder as tributações ao governo, o operador ainda precisará pagar R$ 3 milhões de taxa.
Apostas mais seguras
Infelizmente não é incomum que apostadores acabem sendo lesados pelas casas de apostas. Muitas vezes a pessoa ganha o prêmio e não recebe o dinheiro, o caso mais recente foi em 2017.
Uma rodada do campeonato brasileiro de 2017 contou com a vitória de seis visitantes, o que teria aumentado o ganho do apostador que acertasse em mais de 2 mil vezes. Muitas casas faliram e não pagaram os ganhadores.
Com a legalização das apostas esportivas no Brasil, isso deixará de acontecer, já que as casas serão obrigadas a fornecer um valor para garantir o pagamento. Entretanto, regulações estão acontecendo.
Concluindo
Devemos também, relembrar que os impostos para apostadores e casas de apostas e para o próprio estado estão por volta do 30%. Uma tributação altíssima, se olharmos para os países da região e tomarmos de referencia a melhor e a pior regulamentação em apostas do mundo. Isto é; a legislação holandesa e a portuguesa, começando pela pior para a melhor.
Por tanto, fique atent@ e acompanhe as novidades e sempre pesquise com cuidado, pois, essa é a única forma de conferir realmente a situação. Confira então, compartilhe e traga sua opinião que estaremos felizes de compartilha-la também com nossos leitores.
Afinal, a única forma de mudar alguma coisa é permanecer informad@. Sempre, o primeiro passo é começar por nós mesmos, o segundo compartilhar as informações e dali por diante é a própria vida que vai tomando forma. Somos uma civilização que aprende na experiência.
No caso das regulações em apostas, temos experiência no exercício embora o marco jurídico é algo ainda em processo, por tanto a experiência real está prestes a começar. Assim, exercite seus direitos e deveres com baseamento em fatos. E isso inclui, é claro, as regulações em apostas esportivas no Brasil e as nossas ações em volta.
