Em primeiro lugar, é preciso destacar que ainda não há de forma efetiva uma regulação definida em torno da aposta esportiva no Brasil. Seja essa aposta esportiva em formato online ou presencial. Como sabido desde 1946, as jogatinas no Brasil tem sido uma temática de divisão e ilegalidade.
Após várias tentativas de regulamentar os mercados de apostas esportivas no Brasil, em 2018, iniciou-se a tramitação na Câmara sobre a criação de uma legislação para as apostas esportivas no país. O presidente da época, Michel Temer, sancionou a lei A Lei 13.756/18, focada em apostas de quota fixa. Dali em diante, novas instancias tem acontecido e, inclusive o prazo pautado para a oficialização das regulamentações tem sido estendido até 2021.
É que, como sabido em circunstancias de pandemia, a questão tem passado para um segundo plano, embora, com a volta do futebol no Brasil e no mundo, as apostas online e as regulações são fatores que podem fazer a diferença. Certamente, o deputado Paulo Pereira retirou modificações feitas na citada lei para evitar problemas com a bancada evangélica. Ao mesmo tempo, Rodrigo Maia disse que a falta de arrecadação do mercado de apostas na internet acontece por falta de regulamentação. Acompanhe!
A legalização da aposta esportiva no Brasil
Em relação a legalização da aposta esportiva no Brasil, a lei legaliza as apostas relativas a eventos reais de temática esportiva. Ou seja, as apostas esportivas são legais no Brasil conforme esta lei. Entretanto, o processo para criação de uma legislação completa ainda está em tramitação. O projeto já fez dezenas de audiências públicas desde 2018 até agora. E, certamente, as sessões continuam acontecendo presencial e virtualmente.
Como sabido, as audiências públicas servem para construir as leis juntamente com a população. No entanto, ninguém contava com a pandemia. A necessidade da criação de uma legislação eficiente vem por conta dos casos já acontecidos de manipulação de jogo e casos de fraudes. A criação de um tecido jurídico claro é prioridade. Infelizmente, o mercado ilegal vem acontecendo há vários anos, principalmente as relacionadas com o futebol.
No entanto, os clubes de futebol apresentam situações bem diferentes dentre si. Enquanto alguns estão a favor de retomar as atividades, vários discordam. Segundo o site Games Magazine Brasil, embora a maioria dos clubes cariocas querem retomar jogos no final da semana, cada clube vive realidades diferentes. Por tanto, ainda não temos datas claras de início dos torneios nacionais e estaduais. Nem todos estão de acordo ou em condições econômicas de iniciar. Inclusive por conta de treinos irregulares para retomar 100% as atividades.
Mario Bittencourt, presidente do Flu disse que somente com autorização da prefeitura e do governo estadual eles considerarão o retorno, com tempo justo de treino, dizendo também que as datas marcadas são inaceitáveis. “(…)do ponto de vista da saúde de nossos atletas, não vamos a campo e vamos buscar as medidas na justiça desportiva para fazer valer o que é certo, já que se trará de um estado de calamidade pública.”
A aposta esportiva na América Latina
Certamente, outros países da América Latina também começaram a legalizar as apostas esportivas. A legalização da aposta esportiva do Brasil segue uma tendência continental. Um dos casos mais recentes, foi na Costa Rica, onde as apostas direcionados ao esporte são 100% legais e autorizadas pelos governos.
Tendo a Costa Rica como exemplo, os decretos contidos na legislação foram:
- Taxação:
O governo do país, estabeleceu regras de taxação para apostas. Cerca de 1% dos lucros envolvidos. Desta forma, os órgãos governamentais conseguem ter controle sobre as apostas e também sobre o dinheiro movimentado nas transações
- Transparência:
Este preceito foi estabelecido para evitar fraudes e manipulação de jogos, não há o direito ao anonimato nas apostas na costa rica. Desta forma, se houver algum tipo de ilegalidade, o indivíduo físico é acionado imediatamente
- Integridade:
A integridade é considerada um valor básico dentro das apostas, não pode haver qualquer tipo de intenções dentro do processo. E cabe as agências de apostas fazer tal monitoramento. Caso, encontrar algo errado afastar o participante imediatamente
Confira as apostas esportivas no Brasil
A legalização da aposta esportiva na Europa
Na Europa, as apostas já são legalizadas há bastante tempo, tendo seu foco principal na Itália, que já tem todo uma legislação e processo governamental para as apostas esportivas. Tanto que, as ligas de futebol da Europa são os principais eventos esportivos que recebem apostas.
Outro exemplo, da concretização das apostas legais na Europa ocorre na Première League. Grande parte dos times pequenos do campeonato são patrocinados por serviços de apostas, de forma imparcial. Isto, marcaria uma tendência a quebrar a ligação dentre as apostas e a possível ilegalidade.
Após as Audiências Públicas que começaram em maio de 2019, a Comissão do Esporte recebeu vários especialistas no mercado da aposta esportiva ao redor do mundo. Todos eles foram convidados para somar dados relevantes para a criação das regulamentações que hoje estão sendo discutidas. Assim, europeus se mostram muito animados com a legalização das apostas em solo brasileiro, assim como vários empresários dos Estados Unidos. Principalmente, porque o Brasil é o país do futebol e ele representa uma enorme expansão no mercado de apostas no mundo todo. Apesar da limitação legal, o negócio de apostas já rende cerca de 4.3 bilhões de reais.
Regras para apostas esportivas no mundo
Afim de evitar qualquer fraude, manipulação de resultado ou mudança de desempenho em times, existem regras muito rígidas no mundo. A Itália é um expoente nas apostas mundiais e suas regras também são referências. A principal lei do país prevê repressão à ilegalidade inclusive com sentenças de prisão.
A maioria dos países da Europa, dispõem de até 5 anos de prisão para quem oferece apostas ilegais. Certamente, oferecem o mesmo período para quem se envolver com manipulação de resultados. Além disso, na União Europeia existe uma lista negra de operadores não autorizados. De forma geral, significa que se alguém ultrapassar as regras não poderá apostar em nenhum local ou site do continente.
A IBIA, a International Betting Integrity Association, é uma instituição internacional que cuida do mercado das apostas online, regula as licenças, as boas práticas e a oficialização do mercado ao redor do mundo. Certamente, foi uma das instituições consultadas no processo de criação das regulações. Ao mesmo tempo, Rodrigo Alves, presidente da ABAESP em entrevista anterior para o nosso blog, comentou em respeito que é melhor a existência que a ausência de regulamentações. Mesmo não sendo as mais adequadas, e ainda tendo participado de instancias de sugestões e consultas como a Associação, são melhores do que nada.
Contagem regressiva
Desde da assinatura do ex-presidente Michel Temer, no fim de dezembro de 2018, há uma expectativa em torno da legalização. Principalmente porque com a assinatura da Lei, o Ministério da Fazenda, se tornou obrigado a estabelecer uma legislação no prazo de dois anos. Até agora, os avances estão em standby, pelo menos até 2021. Ninguém imaginava uma pandemia no horizonte.
Segundo o site Games Brazil, ainda em situação de pandemia, o projeto apresentado para regulação em apostas esportivas, vem sendo modificado. Assim, Rodrigo Maia fez as seguintes declarações em sessão do dia 4 de junho de 2020, após escutar o deputado Paulo Pereira Da Silva:
Rodrigo Maia: “O jogo na Internet já existe e precisa ser discutido o mais breve possível”
Para facilitar a aprovação da MP 923/2020, o deputado Paulo Pereira Da Silva decidiu retirar sua emenda que propunha mudanças na lei que legalizou a modalidade lotérica de quota-fixa ou apostas esportivas porque o assunto era polêmico para a bancada evangélica. Nesse sentido, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assegurou que “o jogo na Internet já existe, só não há arrecadação no Brasil porque não há uma regulamentação e o tema precisa ser discutido o mais breve possível”.
Concluindo
Como sabido as apostas online não são ilegais, sempre que os sites onde você aposta sejam sites sediados no exterior e possuam as licenças correspondentes, a navegabilidade, a atenção ao cliente e os mercados adequados para você. Há a expectativa que até o fim de 2021 a legalização plena das apostas esportivas seja uma realidade.
Entretanto, o Ministério da Fazenda pode estender o prazo por mais 2 anos mediante pedido formal. Até lá, você pode começar a estudar os seus prognósticos e escolher mercados! Certamente, as competições internacionais já estão se mexendo!
