Nesse artigo vamos reflexionar sobre o processo completo de regulamentações, legalizações e banimentos das apostas esportivas e das apostas online no Brasil. Na verdade, as apostas esportivas online são muito novas em respeito das clássicas apostas físicas, por tanto no caso, nem é que alguma vez tenham sido banidas, mas simplesmente recentes no tempo. Assim, a legalização da aposta esportiva no Brasil vem sendo um processo longo e muito complexo onde vários interesses estão focados.
Ao mesmo tempo, há várias versões em movimento, no caso da legislação em torno de cassinos, as regulações estão ainda sendo criadas. Assim, mesmo com assessoramento, conselhos e até a participação de todo tipo de especialistas e involucrados no ramo, o Brasil ainda está conferindo e corrigindo o que será mais adiante parte das regulações oficiais em apostas.
Inicialmente, é necessário lembrar que ainda não há de forma plena a legalização da aposta esportiva no Brasil. Entretanto, em 2018, deu-se início ao trânsito na câmara sobre a criação de uma lei para as apostas no país. Michel Temer, ex-presidente, sancionou a Lei 13.756/18, que é denominada de apostas de quota fixa.
A legalização da aposta esportiva no Brasil atualmente
A lei oficializada as apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, ou seja, qualquer atividade esportiva oficial em solo brasileiro. A legalização da aposta esportiva no Brasil está iniciando e está nos primeiros passos para uma lei completa, e isto pode demorar. Pois na maioria dos casos, criação de leis com audiências públicas tendem a gerar mais questões e assim, mais tempo de análise.
Existe uma real necessidade na criação de um sistema de apostas conjunto, porque dessa forma poderá haver um controle a fim de evitar sistemas de fraudes e manipulação de resultados, que são muito comuns, principalmente ao analisarmos a história das apostas no mundo.
Acompanhe: a legalização da aposta esportiva no Brasil
A legalização da aposta esportiva do Brasil e nos países próximos
Atualmente, outros países da América Latina começaram a legalizar as apostas esportivas, apesar de já existir países como o Uruguai que aceitam as apostas, embora também devem atualizar as suas regulações, como até mesmo legalização dos cassinos. Logo, a legalização da aposta esportiva do Brasil segue uma tendência continental e também mundial, já que apenas 50 países não têm este movimento legalizado. O país da América que legalizou as operações recente, foi a Costa Rica, onde as apostas direcionados ao esporte são totalmente livres e autorizadas governamentalmente.
Utilizando os nossos países praticamente vizinhos como exemplo, eles criaram alguns valores bases para que a legalização funcionasse bem. Entre eles, estão:
- Monitoramento por meio de taxação: A criação de regras de taxação para apostas. Cerca de 1% dos lucros envolvidos. Desta forma, os órgãos governamentais conseguem ter controle sobre as apostas e também sobre o dinheiro movimentado nas transações. E também, gera um certo lucro ao governo, fazendo o interesse governamental aumentar;
- Clareza: Este preceito foi estabelecido para evitar fraudes e manipulação de jogos. Não há o direito ao anonimato nas apostas esportivas. A transparência depende tanto do jogador quando dos sites, que devem ter locais de prestação de contas e também um atendimento amplo;
A legalização da aposta esportiva do Brasil e no resto do mundo
Na Europa, as apostas já são legalizadas há bastante tempo, a maioria dos países do continente tem até mesmo cassinos autorizados e monitorados. Um país que se destaca é a Itália, pois já tem todo um sistema e processo legislativo para as apostas esportivas e apostas de forma geral, como é o caso dos cassinos.
As ligas de futebol europeias, que são grande paixão mundial, são as que mais recebem atenção dos apostadores. Muitos times são patrocinados por serviços de apostas.
Para os europeus, a legalização das apostas no Brasil gerará uma grande movimentação econômica, já que o Brasil possui muito destaque nos esportes, especificamente no futebol. Os campeonatos brasileiros são muito visados e muito movimentados. Atualmente, apesar de toda a limitação de apostas esportivas em alguns países, este setor movimenta aproximadamente 4.3 bilhões de reais.
Os cuidados das apostas esportivas
Para tentar evitar qualquer movimentação ilegal, como fraude e manipulação de resultados, existem regras bastante sérias em relação às apostas esportivas no Mundo. Mônaco é um expoente na questão de apostas, sejam esportivas ou sejam em jogos de azar, indica sentenças de prisão para apostadores que cometerem fraudes.
A média na punição destes casos é de até cinco anos de prisão, isto na Europa, para quem realizar manipulação de resultados ou fraudes financeiras dentro do universo das apostas. Além disso, há também um controle, onde jogadores que ultrapassam regras não podem mais entrar em serviços de apostas em todo continente europeu. Esse monitoramento é feito pela União Europeia, e é chamado de lista negra das apostas.
Quando teremos a apostas esportivas legalizadas plenamente?
Desde a assinatura do ex-presidente Michel Temer, no fim de 2018, há uma esperança em torno da ideia de legalização. Principalmente porque a partir do momento que o presidente assinou a lei, o processo de apostas esportivas foi transmitido a outro setor do governo, o Ministério da Fazenda, que tem obrigação de criar uma legislação completa até o fim de 2020. Porém, com a questão da mudança de governo, este prazo pode aumentar um pouco.
Saiba: a legalização da aposta esportiva no Brasil
No entanto, 2020 já começou e estamos cada vez mais perto das datas marcadas como prazo para as regulações forem concluídas. Estimativas em um artigo publicado pelo site do BNLData, falam do quarto trimestre de 2020 como datas prováveis. Segundo o artigo citado e publicado no site bnldata.com.br no dia 17 do mês de dezembro de 2019, as previsões são as que seguem:
“As estimativas de regulamentação da Lei 13.756/2018, que legalizou as apostas esportivas dependem de fatores que não podem ser controlados pela SECAP-ME, como por exemplo as avaliações dos técnicos do governo.
Não existem elementos para definir o tempo de avaliação do texto da minuta do decreto regulamentador pelas áreas jurídicas do governo. Além disso, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN poderá consultar outros órgãos do governo.
Depois deste processo, a minuta do decreto também será avaliada pela Casa Civil da Presidência da República, antes da assinatura do presidente Jair Bolsonaro. O ato final será a publicação no Diário Oficial da União.”
Ao mesmo tempo, estamos em períodos de férias e por tanto, os prazos provavelmente irão a se dilatar.
Concluindo
Como sempre relembramos, o melhor conselho nesses momentos que correm é permanecer informad@s e conferir informações. Destarte, teremos mais elementos de valor para ponderar o desenlace das regulações em apostas no Brasil. Assim, acompanhe e confira as novidades e sempre compartilhe as informações citando as fontes para que quem quiser pesquisar tenha as ferramentas mais adequadas.
Feliz e próspero 2020!
