A legalização da aposta esportiva no Brasil têm sido tema de discussão há alguns anos. Afinal, qual é o real impedimento para que as apostas esportivas sejam consideradas sorteios, tal qual a Loteria Federal? Bom, esse cenário tende a mudar. Desde 2018 a medida provisória que regulamenta a legalidade da aposta esportiva está sancionada. A partir de então, os trâmites envolvendo a burocracia da mudança estão sendo desenrolados.
Entretanto, a expectativa é que as apostas esportivas sejam consideradas completamente legais a partir de 2020. Isto é, que o mercado brasileiro em apostas finalmente seja regulamentado e aproveitado. Certamente, a questão, como já dito em oportunidades anteriores, é regular um mercado que só tem aumentado e multiplicado prejuízos, corrupção e perdidas econômicas para o Brasil.
Assim, a chave do assunto está na regulamentação. Muito além do fato de você estar de acordo com jogar apostas ou não, o intuito é o de acabar com o mercado fora-da-lei e as máfias que tem alargado seus braços durante esse período. A legalização das apostas não faz referência à um processo criminoso. A questão é que, com a implementação da lei, as apostas serão mais fiscalizadas, com a garantia dos pagamentos sob a tutela do Estado. Essencialmente, o processo de legalização prevê que as apostas esportivas sejam levadas à sério. Logo, exigindo maior confiabilidade no processo.
Entenda um pouco mais sobre a legalização da aposta esportiva no Brasil e veja o que muda a partir do ano que vem.
A legalização da aposta esportiva no Brasil a partir de 2020
A medida provisória foi sancionada em dezembro de 2018, pelo, então presidente, Michel Temer. Desde então, as tramitações estão rolando pelo Senado, mas a previsão é de que as apostas esportivas feitas pela internet, nas chamadas “casas de apostas”, já estarão acontecendo a partir do segundo semestre de 2020.
A legislação que regulamentará a prática das apostas já está em desenvolvimento. Como o Brasil está atrasado em relação a isso, os textos estão sendo discutidos apenas agora. No entanto, há de se esperar que eles prevejam uma fiscalização regulatória muito mais incisiva, a partir da promulgação da legalização.
Entretanto, vale ressaltar que a proposta de legalização se restringe às apostas esportivas, conhecidas em nosso país por meio de sites estrangeiros, como Bet365, por exemplo. Continuam proibidos os outros tipos de “jogos de azar”, tal qual cassinos, bingos e jogo de bicho. Isso porque, as apostas esportivas online passam por um processo de fiscalização muito maior, já agregado nas plataformas digitais. A proposta do governo é aumentar essa regularidade, a fim de evitar quaisquer complicações.
Entender a legalização da aposta esportiva no Brasil
Aposta esportiva é proibida?
Certamente, os jogos de azar foram proibidos no Brasil desde meados da década de 1940. De lá para cá, a prática dos jogos se manteve na clandestinidade, o que também contribui para a constante relação entre os jogos e a criminalidade. Por isso, esse assunto sempre foi um tabu em nosso país.
No entanto, é impossível desconsiderar a grande quantidade de dinheiro que as instituições de jogos movimentam. É inegável que países onde o turismo de jogos é alto, há maior investimento em empresas, menor índice de desemprego e, também, mais incentivos ao próprio governo, já que a regulamentação dos impostos traz benefícios ao mesmo.
É justamente nesse âmbito que a legalização das apostas esportivas foi proposta. Afinal, se há retorno financeiro e se essas apostas já acontecem – mesmo sem a legalização do governo – por que não promover a legislação que regula isso?
Entendendo a legalização da aposta esportiva no Brasil
Como ficam os sites estrangeiros, com a legalização da aposta esportiva no Brasil?
Citamos, nesse artigo, que alguns sites de apostas esportivas já funcionam no Brasil. Inclusive, movimentam grandes quantidades do nosso Real, com as apostas online. Isso significa que eles não são legalizados? Portanto, operam na clandestinidade?
Na verdade, não. Essas casas de apostas online têm sua sede em outros países, onde a aposta esportiva já é legalizada. Sendo assim, eles respondem pela lei do país onde está sediado e não ao Brasil. Por isso, a legalização da aposta esportiva aqui não muda em nada a vida deles.
No entanto, com a aprovação da lei, espera-se que surjam casas de apostas brasileiras, que seguirão os trâmites propostos agora. Isso significa que haverá mais concorrência com os sites estrangeiros.
A legalização da aposta esportiva no Brasil trará benefícios financeiros ao país
Países que investem na cultura de jogos, acabam por ter ganhos financeiros extraordinários. Isso porque, o turismo desse tipo de atividade movimenta grandes circulações de dinheiro. Além disso, aumentam as vagas de emprego, o que estimula o ciclo de consumo que fomenta a economia.
Também, com a regularização das casas de apostas, elas mesmas poderão fazer investimentos em outras áreas, como patrocínios. A expectativa é que o faturamento arrecadado com a legalização das apostas gire em torno de 1,5 bilhão de dólares. E então, o que achou do artigo? Acompanhe esses e outros assuntos, acessando o nosso conteúdo!
Concluindo
Como sabido, as apostas esportivas e as apostas online estão em pleno processo de regulamentação nesses momentos, por tanto, o foco do assunto é o formato e o conteúdo dessas normativas. Por tanto, como dito acima, o fator válido nesses momentos vai além de estar em acordo ou em desacordo com a regulação das apostas esportivas.
Assim, o sentido dessa polemica, é justamente gerar um tecido jurídico capaz de sustentar um mercado que só tem gerado prejuízos e ainda, que tem criado diferentes formatos de ilegalidade. Certamente, segundo o CEO de Estoril Sol, uma das empresas mais importantes do ramo das apostas em Portugal, o foco é a forma e o conteúdo. Isto é; a estrutura e o significado prático das regulações em apostas, nesses momentos.
De fato, o próprio Rui Magalhães destacou a enorme vantagem com que o Brasil pode sair ao mercado, aliás, segundo as suas próprias palavras, o Brasil pode entrar em “uma pole-position”. E, de fato tem ótimas chances de sucesso, sempre que, as regulações favoreçam ao governo brasileiro. Por tanto, acompanhe nossas informações e confira as novidades. E, como sempre, compartilhe as suas opiniões conosco e se divirta, de acordo com a lei. Isto é, de acordo com o Brasil.
