Após a terceira Audiência Pública ter acontecido, mais uma vez com o intuito de discutir, aprofundar e encontrar alternativas para a situação das apostas no nosso país, trazemos uma análise do contexto global do mercado. Contudo, desde o mês de novembro de 208 até hoje, as apostas vêm sendo temática de agenda no Congresso. Assim, a legalização da aposta esportiva no Brasil vem sendo uma temática de agenda nesses dias.
Aliás, durante a Audiência mais recente (3/12/19), levada adiante nesse 2019 no Congresso, além de posições legalistas desde distintos setores, também foi ouvido um dos coletivos contrários a legalização. Assim, embora a concorrência para a Audiência foi magra, a presença e participação de um dos setores em oposição, foi um bom sinal.
Certamente, a Audiência Pública da Comissão de Legislação Participativa presidida pelo Deputado Leandro Monteiro (PT-MG), teve em destaque a defesa em favor da legalização das apostas, de Bacelar (PODE-BA). O Prefeito do Rio de Janeiro, Crivella pertencente a igreja Universal, foi convidado, mas não pode estar presente. E, por outro lado, desde o lado opositor, Paulo Fernando Netto, representante do movimento Brasil sem azar.
Vamos dar uma olhada nas perspectivas para o mercado das apostas, acompanhe.
A legalização da aposta esportiva no Brasil?
Como entender a legalização da aposta esportiva no Brasil? A aposta esportiva no Brasil tem sido sempre uma temática polêmica embora hoje está em discussão. Certamente, a temática das apostas tem sido sempre uma questão complexa a ser abordada por conta de múltiplos fatores:
- Lavagem de dinheiro e evasão de receitas;
- Existência de mercado paralelo fora-da-lei e delinquência;
- Preconceito de conduta negativa associado ao jogo;
- Crescimento do mercado das apostas online no mundo;
Tendo em conta o desgaste produzido desde 1946 até hoje por conta da desregulação e ausência de controles do ramo e regulamentações diferenciadas e em certo ponto, arbitrárias, há muito pela frente a ser solucionado.
Venha entender a legalização da aposta esportiva no Brasil
Lembrete sobre a legalização da aposta esportiva no Brasil
- Em primeiro lugar, é preciso destacar ainda não há de forma efetiva uma a legalização da aposta esportiva no Brasil;
- Entretanto, em 2018, iniciou-se a tramitação na câmara sobre a criação de uma legislação para as apostas esportivas no país;
- O presidente da época, Michel Temer, sancionou a lei A Lei 13.756/18 é chamada de apostas de quota fixa;
Processo da legalização da aposta esportiva no Brasil
Em relação a legalização da aposta esportiva no Brasil, a lei legaliza as apostas relativas a eventos reais de temática esportiva. Ou seja, as apostas esportivas são legais no Brasil conforme esta lei. Entretanto, o processo para criação de uma legislação completa para essas apostas ainda está em tramitação.
A tentativa para regularizar e legalizar as apostas no nosso país, e, especialmente as apostas esportivas já tem levado várias Audiências Públicas, no entanto somente desde novembro de 2018 vem tendo efeitos. As audiências públicas servem para construir as leis juntamente com a população. Geralmente, criação de leis com auxilio popular demoram mais, porque são muitas ideias e opiniões reunidas.
A necessidade da criação de uma legislação completa focada em apostas esportivas vem, principalmente, como consequência de vários casos de manipulação e fraudes. Infelizmente, ainda há ilegalidade dentro das apostas, principalmente as relacionadas com o futebol.
A legalização da aposta esportiva do Brasil e na América Latina
Recentemente, outros países da América Latina também começaram a legalizar as apostas esportivas. A legalização da aposta esportiva do Brasil segue uma tendência continental. O caso mais recente, foi na Costa Rica, onde as apostas focadas ao esporte são 100% legais e autorizadas pelos governos.
Trazendo o exemplo de regulamentação em Costa Rica, os decretos da legislação foram:
- Taxação: O governo do país, estabeleceu regras de taxação para apostas. Cerca de 1% dos lucros envolvidos. Desta forma, os órgãos governamentais conseguem ter controle sobre as apostas e também sobre o dinheiro movimentado nas transações;
- Transparência: Este preceito foi estabelecido para evitar fraudes e manipulação de jogos, não há o direito ao anonimato nas apostas na costa rica. Desta forma, se houver algum tipo de ilegalidade, o indivíduo físico é acionado imediatamente;
- Integridade: A integridade é considerada um valor básico dentro das apostas, não pode haver qualquer tipo de intenções ilegais dentro do processo. E cabe as agências de apostas fazer tal monitoramento. Caso, encontrar algo errado afastar o participante imediatamente;
Saiba entender a legalização da aposta esportiva no Brasil
A legalização da aposta esportiva do Brasil e a Europa
Na Europa, as apostas já são legalizadas há bastante tempo. Certamente, tendo seu foco principal na Itália, país que de fato, dispõe de toda uma legislação e processo governamental dedicados em apostas esportivas.
Tanto que, as ligas de futebol da Europa são os principais eventos esportivos que recebem apostas. Outro exemplo, da concretização das apostas legais na Europa ocorre na Premiere League. Grande parte dos times pequenos do campeonato são patrocinados por serviços de apostas, de forma imparcial. Isto, prova a quebra a ligação entre a apostas e possível ilegalidade.
Os europeus se mostram muito animados com a legalização das apostas em solo brasileiro. Principalmente, porque o Brasil é o país do futebol e isto expandirá o mercado de apostas no mundo todo. Apesar da limitação legal, o negócio de apostas já rende cerca de 4.3 bilhões de reais.
Regras para apostas esportivas no mundo
Afim de evitar qualquer fraude, manipulação de resultado ou mudança de desempenho em times, existem regras muito rígidas no mundo. A Itália é um expoente nas apostas mundiais e suas regras também são referências. A principal lei do país prevê repressão à ilegalidade inclusive com sentenças de prisão.
A maioria dos países da Europa, dispõe de até cinco anos de prisão para quem oferece apostas ilegais. E também oferece o mesmo período para quem se envolver com manipulação de resultados. Além disso, na união europeia existe uma lista negra de operadores não autorizados. De forma geral, significa que se alguém ultrapassar as regras não poderá apostar em nenhum local ou site do continente.
Contagem regressiva para as apostas esportivas no Brasil
Desde da assinatura do ex-presidente Michel Temer, no fim de dezembro de 2018, há uma expectativa em torno da legalização. Principalmente porque com a assinatura da Lei, o Ministério da Fazenda, se tornou obrigado a estabelecer uma legislação no prazo de dois anos.
Portanto, há a expectativa que até o fim de 2020 haja a legalização plena das apostas esportivas. Entretanto, o Ministério da Fazendo pode estender o prazo por mais dois anos mediante pedido formal. Até lá, continue conosco e confira nossos próximos artigos pois, como sempre aconselhamos, se mantenha informad@.
