A legalização de apostas esportivas no Brasil foi sancionada em 2018. Vamos entender quais as mudanças com essa nova medida. No ano de 2018, o então presidente Michel Temer, sancionou a Medida Provisória nº 846 que, regulamenta as apostas esportivas no Brasil.
Nesse artigo, vamos conhecer um pouco sobre essa medida e o que muda com a legalização das apostas esportivas em nosso país. Nos acompanhe e fique por dentro desse assunto.
Quando a legalização de apostas esportivas entra em vigor?
Segundo a medida provisória, o Ministério da Fazenda tem de dois a quatro anos para regulamentar as apostas por quota fixa. Dessa forma, as apostas esportivas. De fato, a prioridade de revisao e regulamentacao está focada nas apostas esportivas. As duas propostas estao prontas para ser votadas.
A regulamentação dessa atividade deve ocorrer em pelo menos um ano, de acordo com especialistas. Pois, isso é inédito no Brasil e as organizações competentes devem avaliar e determinar como o processo de legalização ocorrerá. Além disso, a fiscalização das apostas esportivas precisa ser incluída no texto completo, bem como outros critérios.
Assim, a regulamentação dessas atividades ainda não está totalmente em vigor. Portanto, é necessário esperar para que o Governo organize todas as demandas sobre esse assunto.
Aliás, recentemente, no dia 3 de julho debateram 4 involucrados na temática, dos quais 2 deles estavam a favor da aprovação e 2 apresentaram seus argumentos para a revisão ou banimento. Esse debate foi transmitido ao vivo no canal de Youtube da Câmera de Deputados.
Pela aprovação:
- Dep. Bacelar (PODE/BA);
- Magnho José Santos de Sousa – presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal- IJL;
Pela revisão ou proibição
- Dep. Sanderson (PSL/RS);
- Paulo Fernando Melo – presidente do Movimento Brasil sem Azar;
Oposição e suas posições
Durante o transcurso do painel da Câmera dos Deputados, chamado Expressão Nacional, no dia citado, o Deputado Sanderson se mostrou aberto. Aliás, disse que é importante a população saber que quem se opõe é ciente de que pode ser uma grande fonte de investimento e empregos. Mesmo assim, é prioritário para Sanderson que essas fontes de trabalho não gerem lavado de dinheiro ou investimentos que vaziam nossas arcas.
Mesmo assim, mesmo não banindo, Sanderson disse que é bom os projetos serem revisados para não guardar risco de prejudicar mais ainda a população brasileira. De todas formas, também é ciente de que o projeto tem um longo prazo que vai na média para 2 anos, por isso enfatizou na modificação desses projetos.
Especialmente em áreas relacionadas as garantias envoltas em evitar o vício e garantir a prática limpa de jogos de azar e apostas.
Aprovação e suas posições
Por sua vez, o Dep. Vermelho fez especial ênfase na arrecadação de dinheiro por conta dos jogos de azar e apostas esportivas, e na potencialidade das fontes de trabalho. Reconheceu que a Previdência Social tem especial prioridade mas disse que a regulamentação e aprovação desses projetos, estão muito relacionados com ela.
O Deputado disse que acha que (…) é um projeto de 91 (442). Eu acredito que chegou o momento. O Brasil está maduro e na hora certa e precisa para que a gente possa avançar (dentro dos controles e da legalidade, é claro). Tudo aquilo que fosse agregar para o nosso pais emprego, renda, impostos.
Vermelho enfatizou na quantidade de dinheiro que está sendo perdido por conta da desregulação e que poderia ir para o PIB. Isto é, atualmente o 7% do PIB corresponde ao turismo no Brasil, a intenção do governo e elevar essa cifra para 15% e diz que certamente contribuiria.
Segundo previsões do mercado de apostas, no fim de 2019 já estará pronto e aprovado, pelo menos um desses projetos.
As novidades sobre a legalização de apostas esportivas no Brasil
Legalização das apostas esportivas, o que muda?
Com a medida provisória, as apostas de quota fixa, como exemplo, as apostas esportivas, se tornam legais no Brasil. Desse modo, as casas de apostas que trabalhavam na ilegalidade poderão ser reconhecidas pelo governo brasileiro. Um dos destaques envolve os requerimentos para quem operar no Brasil, as garantias para o governo e para os operadores. Rui Magalhaes, CEO de Estoril Sol foi muito enfático nesse ponto. Destacou que o Brasil tem enormes possibilidades de já entrar com liderança no mercado, sempre que leve a sério a melhor legislação possível.
As agências reguladoras já estão trabalhando junto com os legisladores para gerar um organismo que articule as vinculações dentre o governo, os operadores e o Banco Caixa. Assim, neutralizando interesses e diminuindo as chances de corrupção.
E os sites de apostas esportivas estrangeiras que já atuam no Brasil?
Alguns sites funcionam em território brasileiro, pois, suas sedes são fora do país. Assim, esses sites estão amparados pela legislação do seu país de origem.
Portanto, nesses casos, tudo fica igual para esses sites. Assim, eles vão continuar funcionando normalmente. Desse modo, vai acontecer cooperação entre o Brasil e esses países. Principalmente, no que diz respeito a fiscalização e tributação dos prémios e das licenças desses sites.
Além disso, uma outra estratégia que pode implantada pelo Governo, mas que não entrou em mérito é a proibição dos sites estrangeiros. Dessa forma, se isso acontecer, é possível que esses sites abram sedes no Brasil. Portanto, aumentando a arrecadação de impostos em nosso país. Mas, só saberemos sobre essa demanda, após conhecer o texto de regulamentação do Ministério da Fazenda.
E os bingos, cassinos e jogos do bicho?
Essas modalidades de atividade de apostas continuam proibidas no Brasil. Dessa forma, a única modalidade que foi legalizada é a aposta de quota fixa. Todavia, existem projetos no Senado que buscam a legalização dessas outras formas de apostas. Porém, ainda não entraram em pauta para votação.
Conclusão sobre a legalização de apostas esportivas no Brasil
Sem sombra de dúvidas, a legalização de apostas esportivas pode ser vista como um avanço. Porém, algumas ressalvas devem ser feitas, visto que alguns problemas foram deixados de lado pela medida provisória. Vejamos alguns detalhes:
- Legalizar as apostas de quota fixa é um ganho para o governo, por meio de arrecadação de impostos;
- As apostas por quota fixa são as últimas a serem legalizadas;
- Essa legalização só ocorre quando o mercado de apostas já está mais consolidado. Isso costuma acontecer depois da legalização de cassinos, entre outras modalidades de apostas;
- Assim, antes de legalizar as apostas esportivas, o governo poderia ter legalizado o jogo do bicho;
Portanto, não dá apenas para legalizar uma modalidade e desconsiderar as outras que já são legalizadas pelo povo. Quando o governo não legaliza o jogo do bicho, ele favorece o crime organizado. Deixando assim, os apostadores sem a assistência legal devida e acabam por ser explorados por esse tipo de organização.
Concluindo
Portanto, estão acontecendo várias pesquisas sobre o impacto financeiro da ilegalidade de jogos de azar e apostas. Nosso país deixa de arrecadar por volta de 6 bilhões de reais por ano. Mesmo assim, é fundamental que todas as garantias oferecidas nas normativas, sejam adequadas ao Brasil.
Dessa forma, se mais modalidades fossem legalizadas, a arrecadação com tributos e impostos poderia chegar a quase 20 bilhões de reais. Portanto, o Brasil com boas normativas poderá se abrir para um novo mercado com a legalização das apostas de quota fixas, como as apostas esportivas.
Finalmente, nesse texto você tem dados suficientes para entender como está ocorrendo o processo de legalização das apostas esportivas no Brasil. Comente e compartilhe; continuaremos a lhe informar de todas as novidades em torno. Confira!
