Nas apostas esportivas o que é relevante? Atualmente, nossas regulações em apostas esportivas, jogatinas e cassinos estão mudando para que as faturações vençam a ilegalidade.
Assim, durante a audiência pública da ante última semana do mês de maio no Congresso Nacional, várias autoridades colaboraram com sua visão. Nessa matéria vamos aprofundar sobre um ponto fundamental dentro da nova legislação em apostas no Brasil.
Assim como o Campeonato Mundial de Futebol Feminino, boas regulações podem ser também motivo de vitórias para o pais todo.
Nas apostas esportivas o que é relevante: regulações
Desde a última semana do mês de maio desse ano até hoje, nas apostas esportivas o futebol feminino e as novas regulações tem sido motivo de alegria para o Brasil. Como assim? Bem, no dia 22 de maio de 2019 ocorreu uma audiência pública no Congresso Nacional para começar a regular o ramo das apostas, jogatinas e inclusive o jogo do bicho.
Assim, os clubes de futebol brasileiro poderão ter patrocínios, apoios e talvez até margens de ganancia sobre os jogos e apostas em futebol online. Aliás, uma das razoes para a audiência do dia 22 de maio ter acontecido é que vários clubes e autoridades do esporte aproximaram-se ao Deputado Evandro Roman pedindo conselho.
Contudo, solicitaram apoio ao Deputado como Presidente da Comissão do Esporte pois as dificuldades de financiamento têm comprometido a estabilidade financeira de muitos deles.
Regulações podem ser vitórias em processo
A maioria dos participantes da audiência ressaltaram a importância de regulações adequadas para a realidade brasileira de jogos de azar. As agências reguladoras são instituições que fiscalizam distintos procedimentos em relação a diferentes órgãos ligados ao governo para garantir a transparência fiscal.
Três opiniões que alertam sobre diferenciações em jogos e gambling
Karen Sierra
Assim, agências reguladoras mediante, a vinculação dentre operadores de apostas e o governo, se mantem “limpa”. Livre de pressões ou interesses que possam desviar as arrecadações e a legitimidade de todas as partes. De fato, Karen Sierra, Dir. de Relações Governamentais e Desenvolvimento Empresarial para a América Latina e Caribe de GLI, fez ênfase na temática.
Karen diz que é muito importante que o jogador e os operadores possam:
- Se auto-excluir (jogadores)
- Que o tempo de sessão esteja definido (senso de passo do tempo)
- Definir se o jogo pode ser dentro de uma jurisdição ou não (legalidade geográfica)
- Se os sites disponíveis são legais ou não (transparência e fiabilidade)
- O governo garante revisão de antecedentes penais
- Governo, Laboratórios (agências reguladoras) e operadores independentes dentre sí
- Assinaturas únicas no software (fingerprints)
- O software gera padrões de números aleatórios (transparência)
- O retorno aos jogadores é do entorno de 80 a 95%
- Quem credencia os laboratórios (agências reguladoras) são os governos
- Apostas registradas adequadamente (especialmente no sistema de apostas brasileiro)
- Implementar sistema de verificação de idade
- Prevenir a lavagem de dinheiro (sistemas online para jogos online)
- Criar alertas para o jogador quando o limite de dinheiro é alcançado
- Sistemas centrais (maquinas de jogos conectadas diretamente a reguladoras de jogos)
- Exigências safe (adotadas na Latinoamérica pela Colômbia e o Peru)
Nas apostas esportivas o que é relevante para o Brasil?
Então, dentre muitas vantagens as agências reguladoras de fato, articulam uma sistematização de controles com o governo que facilitam o trabalho e uma correta faturação. Tomando esses cuidados, serão minimizados os riscos de fraudas e lavagem.
Rui Magalhaes
Rui é CEO de Estoril, um dos maiores grupos de casas de apostas em Portugal. Aliás, Rui pediu atenção na criação da legislação brasileira pois Portugal pagou muito cara a falta de experiência e antecedentes regulatórios. O resultado lusitano é que hoje deve lidar com uma legislação prejudicial.
A legislação lusitana prevê duas estruturas: uma estrutura fixa e uma estrutura variável. No caso variável, prejudica as tributações pois é um estimativo inconstante que só gera perdas (no caso português) para o estado e para os operadores de apostas.
Igor Trafane
Aliás, Igor Trafane, atual Presidente da Confederação Panamericana de Pôquer Esportivo participou da audiência pública e se focou nesse ponto. Assim, Igor destacou que o que a gente defende e o que gente ressalva é empregos que já existem no Brasil, impostos que já existem no Brasil e que nós não podemos perder.
Certamente, Igor é Vice-presidente da BRESP; a Associação Brasileira dos Esportes Intelectuais e Fundador também da CBTH (Confederação Brasileira de Pôquer). No ambiente das organizações de jogos, diz Trafane, existe uma grande preocupação quanto a criação de jogos de azar no Brasil. Em inglês, a distinção dentre o que seria jogo do bicho e pôquer seria muito simples, pois quando falamos em jogos de azar, usa-se gambling.
E já fica claro de que tipo de jogos e estrutura estamos falando, mas no caso brasileiro chamamos todos os jogos com a mesma palavra. Assim, inclusive gramaticalmente a distinção fica confusa no Brasil. Então, deve haver especial cuidado dentre jogos de azar e jogatinas, e as distinções devem ser feitas na legislação também.
Futebol brasileiro e apostas esportivas
Por enquanto, após recolher estas opiniões e analisar os avances nas regulações das apostas no Brasil, sabemos que uma base regulatória eficiente é fundamental para o Brasil.
