Como sabido, as regulamentações em volta das apostas esportivas, jogatinas e jogos de azar estão em pleno processo de discussão. Existem vários processos acontecendo nesses momentos. Temos um projeto em Deputados, outro em Senadores e vários em espera e em discussão, referidos aos e-games, também sem regulações em existência. Assim, voltando ao que nos convoca, em relação as apostas esportivas qual o melhor caminho a seguir no Brasil?
Após quase 100 anos de regulações insuficientes, seletivas ou até inexistentes o nosso pais por primeira vez no decorrer desses anos todos está se erguendo para solucionar uma questão que já tem erosionado o bastante. Estamos nos referindo ao mercado ilegal, consequentemente, as rendas inexistentes e, as regulações aplicadas seletivamente.
Nessa terça-feira (3), aconteceu mais uma Audiência Pública com o intuito de, mais uma vez, chegar a um acordo dentre os parlamentares em torno a necessidade da regulação. E, muito além do fato de estar em favor ou ser contrári@, dar um contexto jurídico definido para um ramo que tem crescido, em sua grande maioria, fora-da-lei.
Para as apostas esportivas qual o melhor caminho
Nas apostas esportivas qual o melhor caminho? Segundo o site GMB durante a recente Audiência Pública:
- O Diretor de Relações Institucionais e Internacionais do Corinthians, Vicente Cândido apoiou a instância da Audiência como lugar de discussão, em favor do futebol. Assim, Cândido disse que a maior parte das apostas vão para o futebol e por tanto, corresponde o retorno econômico;
- Segundo Fabiano Jantalia, membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB:
Saiba nas apostas esportivas qual o melhor caminho
“O maior desafio na minha visão como pesquisador do assunto, não é nem se vamos ou não, mas se decidirmos legalizar os jogos, é como regular. A minha maior preocupação não é se vai ou não haver, mas como isso será feito. Não podemos correr o risco de fazer uma legalização no varejo para ter um cassino e um bingo em cada esquina. Precisamos tratar isso de maneira consciente, como Portugal, Singapura e Macau fizeram; temos que saber inclusive puxar os bons casos”;
- Já no caso de Waldir Eustáquio Marques Junior, membro da SECAP, que representou o Ministério da Economia no lugar do Ministro Paulo Guedes, salientou o papel da SECAP na melhora e desenvolvimento do que já existe de jogos legalizados no Brasil. Isto é, loterias operadas pela Caixa e reguladas por sua secretaria no Ministério da Economia. Segundo ele, hoje o valor dos repasses oriundos das loterias para programas sociais e de incentivo à sociedade já gira em torno de R$ 6 bi.
Nas apostas esportivas qual o melhor passo a ser dado?
Certamente, para entender qualquer temática, o melhor passo a ser dado é compreende-la. Isto posto, conhecer a história em volta é o baseamento que vai indicar os seguintes passos a serem dados. Assim, o percurso através da história da aposta esportiva no Brasil é longo. Já ocorreram muitas mudanças na legalidade no processo e o assunto já passou por diversas autoridades físicas e governamentais. Embora a tecnologia tem avançado, o foco das apostas no Brasil sempre foi voltado ao futebol, paixão nacional.
Atualmente, há propostas focadas em apostas esportivas sendo analisadas e construídas pelo governo. Desde de novembro de 2018, vem acontecendo uma movimentação continua para legalizar plenamente as apostas no país. O processo está passando por diversas Audiências Públicas. As audiências públicas servem para formular o projeto de forma democrática. Qualquer pessoa pode participar do processo de legislação.
A história da aposta esportiva no Brasil e na América Latina
Na América Latina, já temos casos que as apostas foram aceitas e protegidas por órgãos governamentais. Este caso em comum, facilita o processo da história da aposta esportiva no Brasil já que há um exemplo a seguir. Porém, há um grande obstáculo na aprovação do projeto.
Há especialistas que apontam que as apostas esportivas no Brasil têm influência direta nos jogos. Isto é, pessoas que manipulam resultados a fim de benefício próprio. O problema causa muita preocupação em clubes, federações e ligas. E também incomoda os apostadores justos que são prejudicados por más condutas.
A história da aposta esportiva no Brasil atualmente
Apesar de haver inocorrências dentro da história da aposta esportiva no Brasil, há órgãos que tentam melhorar a prática. A Associação Internacional de Integridade de Apostas (IBIA) é um exemplo. A associação garante a necessidade de garantir segurança e claridade nos processos de apostas.
Atualmente o governo propõe, que sejam cobradas 1% para as garantias oferecidas jogadores, apostadores, instituições e os integrantes em geral dos mercados. O objetivo desta proposta é fomentar a legalidade e a transparência da aposta. Analisando de forma geral, o momento é delicado para as apostas esportivas. Se as mudanças forem concretizadas, seriam fundamentais para uma boa prática de apostas esportivas.
Mas como já foi citado, as críticas sobre as apostas emperram a legislação de apostas no Brasil. Há a necessidade na criação de regras para justamente evitar desvios e ilegalidades. É por isso que instituições, clubes e esportistas participam do processo dando suas opiniões e ideias. A IBIA também destaca que uma legislação especifica, iria acabar com o desampara e falta de especificidade das garantias para todos eles.
Veja nas apostas esportivas qual o melhor caminho
A história da aposta esportiva no Congresso Nacional brasileiro
Certamente, o passo concreto para alcançar uma reformulação da história da aposta esportiva no Brasil aconteceu em 2018. Assim, Michel Temer, aprovou uma lei que abre a porta para o processo regulatório das apostas esportivas no Brasil. De fato, a Lei 13.756/18 é chamada de apostas de quota fixa.
Esse tipo de apostas são aquelas realizadas durante eventos esportivos reais. O detalhe é que deve ser definido no momento da efetivação da aposta, o quanto o apostador pode lucrar com sua vitória. Assim, essa modalidade está sendo explorada com possibilidade de ser comercializada.
Recomendações da IBIA para as apostas esportivas e jogatinas no Brasil
No fim do mês de outubro desse 2019, a IBIA enviou uma série de recomendações a serem tidas em conta no momento de regulamentar as apostas esportivas e jogatinas em geral no nosso pais. Após ter analisado a possível versão de um decreto para regulamentar apostas, salientou duas questões em especial.
- Tributação: Para a associação a tributação pode agregar mais transparência, tanto ao governo quanto aos usuários. A tributação sugerida é de 1% da taxa de faturamento do apostador. A Ibia também salienta a tributação com uma motivação para o governo aprovar plenamente o processo;
- Integridade: Em primeiro lugar, em qualquer aposta esportiva, deve haver integridade. Para ultrapassar a posição vulnerável do futebol brasileiro e manipulação de jogos;
- Mais uma recomendação da IBIA foi não manter o formato de apostas em quota fixa, porem esse fosse o conselho de Rui Magalhães, CEO da Estoril Sol Digital, durante a Audiência Pública do mês de maio;;
Concluindo
Ainda sobre a história da aposta esportiva no Brasil, com a aprovação da Lei 13.756/18, o Ministério da Fazenda se torna responsável pela autorização e concessão de loterias de quota fixa. O ministério também deverá regulamentar as apostas esportivas em até 2 anos (2021), sendo um período prorrogável.
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