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Nos primeiros dias do mês de setembro houveram várias repercussões por conta de novidades vindas do Ministério de Economia e as apostas no Brasil. Mais precisamente uma minuta expedida pelo Ministério onde detalha-se a estruturação dessa primeira fase prevista para a indústria das apostas no Brasil. Assim, parece que finalmente teremos apostas online onde jogar no nosso país.

Aliás, vários especialistas em apostas publicaram as suas opiniões para explicar o que essa minuta significa em forma concreta e quais as consequências vindas dela para apostadores, casas de apostas e para o governo.

Nesse processo de criação de normativas para as apostas físicas e as apostas online no Brasil, inclusive a população colaborou com sugestões enviadas ao Ministério de Economia. Assim, cerca de 2 mil sugestões foram enviadas ao Ministério para serem consideradas nesse processo.

Como vão mudar as regulações para apostas online onde jogar?

Antecedente

A segunda semana do mês de setembro desse ano, a CBF promoveu uma palestra em São Paulo para trazer á tona a situação das apostas e jogatinas no Brasil. Segundo Games Magazine e um artigo publicado no seu site no mesmo dia da Palestra (6 de setembro de 2019), a Confederação Brasileira de Futebol (ICBF) aprofundou na temática. A regulamentação das apostas esportivas abriu espaço para essa instancia de discussão chamada ‘”Loteria Esportiva e o Futebol: Regulação e Oportunidades de Patrocínio”.

Aliás, esse evento fez parte da Brasil Futebol Expo e foi levado a diante por três referentes da legalização das apostas esportivas no Brasil. Assim, Alexandre Manoel, Subsecretário da SECAP do Ministério da Economia, Ludovico Calvi, Pte. da Global Lotery Monitoring System – GLMS e Magnho José, Pte. do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL).

O objetivo da palestra foi explicar os possíveis impactos da legalização de um mercado há anos cativo e complexo como o Brasileiro. Assim, Alexandre Manoel, Ludivico Calvi e Magnho José se focaram nas perspetivas que consideravam relevantes a ser tidas em conta em relação ao impacto no esporte, no mercado de apostas esportivas e nas empresas envolvidas. Além disso, fizeram ênfase também no entendimento das mudanças resultantes, das restrições e do mercado voltado para uma nova forma de ver e acionar tanto para empresas quanto para apostadores e esportistas.

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Será que teremos apostas online onde jogar?

Relevância

Essencialmente foram discutidas todas as temáticas em volta da indústria dos jogos e as apostas esportivas no Brasil considerando principalmente seu impacto no mundo. A partir dessa instância é que foram revisadas regulamentações, detalhes e pontos chave que deveriam ser incluídos na normativa brasileira. Consequentemente, a repercussão, embora concentrada em um só meio de comunicação, teve alto impacto local e internacional.

Assim, a questão mais relevante é que foi discutido aquilo que deve e aquilo que não deve ser incluído nas regulações; eis aqui o interesse vindo de todos os involucrados na indústria. Certamente a consulta pública que abriu espaço para que as pessoas incluíssem suas sugestões também foi um fato histórico para o Brasil. Como dito acima, foram quase 2 mil pessoas aquelas que enviaram seus formulários para o Ministério da Economia.

Segundo jogadores e especialistas profissionais, o 80% das pessoas que participaram correspondiam em sua grande maioria justamente a peritos no assunto, afetados diretamente pela instancia de consulta. Um dos dados mais relevantes é que a consulta pública se focou em apostas esportivas de quota fixa.

Apostas online onde jogar?

No entanto, após essa palestra e a minuta emitida pelo Ministério, as repercussões também impactaram com críticas de algumas organizações. Segundo a Games Magazine, a relevância estava no seguinte titular: “IBIA aconselha a Brasil a repensar modelo tributário e critica falta de medidas de integridade”. Vamos compartilhar então a resposta para a minuta acontecida após essas instâncias.

Segundo a Games Magazine, a Associação Internacional de Integridade de Apostas (IBIA) publicou sua resposta à minuta do decreto de regulação das apostas esportivas do Governo brasileiro, aconselhando a modificar medidas tributárias e de integridade. 

Assim, o principal ponto de discordância está em que as porcentagens e as formas não são as mais adequadas. Como assim? Vamos ir passo a passo pois as preocupações contidas nessa resposta provém de empresários e possíveis investidores. As cláusulas mais inquietantes segundo a IBIA são aquelas que envolvem a tributação e o papel do governo brasileiro para evitar manipulações esportivas.

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Teremos apostas onde jogar finalmente

As apostas online onde jogar devem ser encaradas de forma diferente

Isto é;

“Nossa resposta se concentra em duas questões principais:

  • a) a decisão das autoridades brasileiras de propor uma taxa de faturamento de 1% para os operadores de apostas licenciados; 
  • b) a falta de medidas de integridade detalhadas no Projeto de Lei ”– responde a IBIA;

Como podemos entender esses dois itens?

Concretamente a IBIA insta ao governo brasileiro a repensar e alterar aquelas cláusulas focadas em medidas tributárias e de integridade, sendo que esses decretos são dois decretos dinâmicos que impactarão no sucesso de sua futura estrutura reguladora de quotas fixas.

Com relação à tributação, o IBIA classifica uma taxa de faturamento de 1% como ‘mais do que onerosa’ nas estruturas fiscais das apostas brasileiras, que por sua vez se tornarão ‘contraproducentes à maximização do mercado’.

Aliás, as porcentagens de faturamento também foram apontadas e sinalizadas. Certamente, o IBIA desafia a crença do governo de que uma taxa de faturamento de 1% equivale a ‘por volta de 5-7% de taxa de GGR’. A IBIA aponta para uma ampla pesquisa que estabelece que uma taxa de 1% de impostos pode equivaler a até 24% de taxa de GGR para os titulares.

Apostas online onde jogar e mais recomendações

Caso o Brasil considerar prosseguir com esse esquema a IBIA adverte: “Isso colocaria a tributação brasileira de apostas em direção ao limite mais alto da escala global, juntamente com as restrições negativas de negócios que uma taxa de faturamento terá sobre os operadores de apostas”.

A IBIA ainda recomenda ao nosso governo substituir o esquema apresentado e sugere aplicar um modelo de GGR flexível, dependente do produto de apostas e da necessidade do consumidor. Já no tocante ao segundo ponto, a instituição se declarou decepcionada com a falta de “medidas específicas de integridade no Decreto, protegendo os esportes brasileiros contra manipulação de resultados e corrupção.

No entanto, apesar do governo brasileiro se referir à cooperação internacional em questões de integridade, o IBIA sublinha que o Decreto não declarou formalmente os danos e as medidas que e salvaguardas serão desenvolvidas.

Concluindo

Como evidenciado, certamente empresários, legisladores, políticos e profissionais deverão reavaliar essa resposta e redimensionar as normativas brasileiras tendo uma perspectiva ainda mais ampla e abrangente. Mesmo assim, esses apontamentos, correções e indicações são alertas que provavelmente façam diferença real nas regulações brasileiras.

Vale lembrar as recomendações do empresário lusitano e CEO de Estoril Sol Digital Rui Magalhães. De fato ele enfatizou no valor da adequação das regulamentações e a importância de as regulações sejam feitas de acordo com as necessidades do país. No caso, o Brasil.