Nesse artigo vamos nos focar na temática da legalização da aposta esportiva no Brasil. Que acontecerá com a legalização da aposta esportiva no Brasil? Nesses momentos a questão tem tomado relevância por conta dos avances acontecidos desde o mês de novembro de 2018 até esses dias. O fato, é que após mais de 70 anos de ausência de alguma rede jurídica eficiente acontecer em torno das jogatinas, muita agua tem passado por baixo da ponte.
Acompanhe e apompasse a situação atual tomando de base muitos dos acontecimentos que tem marcado, certamente, a situação dos jogos de azar, jogatinas e apostas esportivas no nosso pais. Muito tem se falado em respeito da legalização da aposta esportiva no Brasil. Nessa terça-feira (3) acontecerá mais uma audiência Pública para regulamentar as apostas no Brasil, chegando assim, até o seu terceiro plenário desde o mês de maio até esses momentos.
Aliás, os jogos de bingo foram marcantes no final da década de 1990 e anos 2000 por conta das redes de corrupção descobertas na época. O presidente desse então, posicionava-se em favor desses jogos. Porém, uma investigação levou a descoberta de uma rede de corrupção que fez com que o presidente mudasse de ideia. Assim, baixando a proibição de jogos de caça níqueis e bingos no ano de 2004.
Trâmites da legalização da aposta esportiva no Brasil
A seguir, o transcurso da legalização da aposta esportiva no Brasil desde novembro de 2018 até esses dias. Aliás, o caminho dos processos regulatórios mais recentes em torno das apostas no nosso país. Confira.
Referências de cifras de jogo ilegal
Segundo estimativas do Instituto Brasileiro do Jogo Legal, as apostas esportivas clandestinas movimentam cerca de R$ 19 bilhões em jogos pela internet. Isso estaria distribuído entre jogos do bicho, bingos, caça-níqueis, apostas esportivas, dentre outras modalidades. E, caso a legalização da aposta esportiva acontecer, estima-se que o montante de dinheiro circulando deve chegar perto de R$ 6 bilhões no Brasil.
Compreenda a legalização da aposta esportiva no Brasil
Segundo o site do IJL:
A legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no Brasil, que movimenta anualmente em apostas clandestinas mais de R$ 18,9 bilhões com o jogo do bicho (R$ 12 bi), bingos (R$ 1,3 bi), caça-níqueis (R$ 3,6 bi) e apostas esportivas, i-Gaming e pôquer pela internet (R$ 2 bi), segundo estudo desenvolvido pelo Boletim de Notícias Lotéricas – BNL. Portanto, o jogo ilegal no Brasil movimenta quase o dobro que os R$ 14.5 bilhões dos jogos oficiais, se somados os R$ 13,8 bilhões das loterias da Caixa Econômica Federal, R$ 400 milhões das Loterias Estaduais e R$ 300 milhões do turfe, sem nenhuma contrapartida destes recursos para o Estado e para a sociedade.
A aposta esportiva inclusa em uma lei
Já no mês de novembro de 2018, foi que o trâmite da regulamentação da aposta esportiva começou a avançar. Assim, foi sancionada a lei 13.756/18, pouco tempo antes do término do mandato do ex-presidente Michele Temer. Um dos pontos que chamam a atenção nessa lei diz respeito ao tipo lotérico, denominada aposta de quota fixa. Certamente, logo no mês de maio desse 2019, Rui Magalhães, CEO de Estoril Sol Digital, um dos maiores grupos do ramo em Portugal, recomendou esse formato.
Segundo o projeto de lei, as casas de apostas poderão patrocinar times, bem como os clubes de futebol, os quais também ganham por receber um percentual devido ao uso da marca. Um dos pontos que ainda não está claro é sobre se vai ou não haver uma quarentena para os sites que hoje operam no Brasil. Ainda sem comunicações oficiais em respeito, a tendência após o mês de novembro de 2018 e, inclusive logo das Audiências públicas realizadas, e legaliza-los.
Destarte, segundo alguns especialistas, a demora em regulamentar as apostas esportivas se deve ao fato da necessidade de se criar uma estrutura de regulamentação e fiscalização específica para essa modalidade de esporte. Por não falar em eSports e infinidade de formatos já em existência embora ainda desregulados mas com chances de serem contemplados pela legislação Brasileira em breve.
Pole position e empresários internacionais
Durante a primeira Audiência Pública, levada adiante no mês de maio desse 2018, uma das observações do CEO de Estoril Digital foi decisiva para as circunstancias que seguiram a Audiência, impulsada pela Comissão do Esporte. Certamente, Magalhães comentou que o nosso país está em uma circunstância em que, ainda sem ter números exatos da quantidade de mercados ilegais de jogos de azar, só por conta do tráfego recebido em webs lusitanas o Brasil está em uma pole position de vantagem. Por duas questões:
- Já existem legislações focadas no mercado de jogos e apostas;
- O Brasil gera mais do 40% do tráfego de clientes das webs do grupo Estoril;
Como sabido e demonstrado por conta de vários empresários vindos de Las Vegas, Itália e Miami, muitas empresas estrangeiras estão de olho no Brasil. De fato, estão já planejando seus investimentos nesse mercado prestes a se abrir em forma oficial. Aliás, a minuta do decreto esteve disponível para consulta pública até o fim do mês de setembro de 2019 e recebeu cerca de 2,6 mil contribuições, além de correções e críticas vindas da IBIA no fim do mês de outubro desse mesmo ano.
De modo prático, como ficam as apostas esportivas?
Certamente, hoje em dia a legislação em vigência é aquela que ainda proíbe apostas esportivas. Por tanto, a legalização de apostas esportivas ainda está em processo de acontecer. Assim, ao menos por enquanto, para os apostadores não há mudanças.
Veja a legalização da aposta esportiva no Brasil
Alguns requisitos da lei para liberar as apostas esportivas
- Para a liberação das apostas esportivas ser possível, o dono do empreendimento ou o operador precisa se constituir de pessoa jurídica ou consórcio e, deixar uma quantia de R$ 6 milhões disponíveis para o governo. Isso para garantir o pagamento dos prêmios aos apostadores;
- Está previsto também que sócios das empresas, diretores, administradores ou procuradores não poderão operar caso tiverem tido condenações nos oito anos anteriores à vigência da lei;
- Somente é possível apostar em hipódromos ou em sites de apostas online sediados fora de território brasileiro, e tendo cumprido a maioria de idade, isto é; tendo de 18 anos em diante;
Situação atual
Sabe-se que o mercado de apostas movimenta bilhões de reais todo ano, sendo legalizado ou não esse mercado. Isso porque as pessoas jogam através das modalidades de casas online sediadas no exterior. Como já dito acima, de fato, o Brasil representa mais de 40% do tráfego nos sites pertencentes a Estoril Sol Digital.
- De acordo com um professor da FGV, especialista em regulação de jogos, cerca de 500 sites de apostas estão operando no Brasil, mesmo sem finalizar o processo de regulamentação;
Com a regulamentação, o governo poderá tributar esses valores, e com isso irá elevar-se muito a arrecadação e seria finalmente uma profissão oficializada para aqueles especialistas no ramo com academias e vidas dedicadas ao ramo.
- Saiba que a modalidade futebol está na mira, ou seja, é a maior preocupação no mercado brasileiro.
- Segundo uma pesquisa, em torno de 70% a 85% dos valores investidos é nessa modalidade;
Algumas considerações importantes
Considerando a legalização das apostas esportivas no Brasil como uma realidade possível, lembre-se sempre que, além de cuidar dos interesses do Brasil, a regulamentação também cuida de você. Mesmo assim, tome sempre cuidados em relação ao seu comportamento. Com a regulamentação, a tendência é que com o mercado regulamentado, as pessoas passem a movimentar mais as casas de apostas. Por isso, é bom lembrar que:
- É bom pesquisar antes de jogar as modalidades de apostas, checando inclusive os limites de apostas e a capacidade de analisar resultados;
- É preciso averiguar se o portal é confiável e especializado no assunto;
Para concluir
Não há dúvidas que os benefícios e avanços decorrentes da legalização das apostas esportivas no Brasil, dependerá da qualidade das legislações decorrentes. Como sabido, elas deverão estar concluídas, aceitadas e oficializadas antes do final de 2020. Assim, até lá, teremos chance de ver na prática quais mudanças essa regulamentação trará para o povo brasileiro. Caso os prazos fossem incumpridos, o processo deverá ser iniciado novamente, desde o seu ponto zero.
Mas é preciso pensar e implementar uma estrutura de regulamentação de fiscalização apropriada, bem como é preciso pensar sobre as ações de prevenção e combates às fraudes. Essa, também, mais uma recomendação de Rui Magalhães da Estoril Sol, durante a Audiência do mês de maio de 2019. Para que assim, a população, governo, apostadores e outros entes possam usufruir adequadamente tamanha conquista.
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