A legalização das apostas esportivas garante diversão que vai além da competição. E, certamente esse processo de regulamentação de apostas esportivas no Brasil tem muito mais do que diversão como foco de interesse. Uma das motivações principais para a criação de um enquadre jurÃdico para o mercado das apostas no Brasil foi a arrecadação.
Isto é; a arrecadação de impostos vindos das apostas esportivas e em seguida os investimentos em volta que poderiam ser autorizados no Brasil. Predominantemente, desde empresas estrangeiras. De fácil acesso para quem acompanha as competições esportivas. As apostas acabaram se tornando mais uma maneira de se divertir com o esporte. Torcedores de todo o Brasil participam especialmente do futebol, por meio de apostas esportivas online.
A cada rodada de jogos, mais uma possibilidade de tentar a sorte na loteria que são os jogos. O mercado, que movimenta cerca de 4 bilhões por ano, segundo relatório da Gambling Compliance, despertou a atenção do poder público. O qual, somente em 2018, com a lei 13.756 autorizou a brincadeira no Brasil.
Montantes: legalização da aposta esportiva no Brasil
Esse foi o pontapé inicial do paÃs para entrar, de vez, no rol das nações que aprovam a legalização da aposta esportiva. Apesar disso, a prática ainda está em processo de regulamentação no Congresso Nacional do Brasil. A etapa mais recente foi realizada com a consulta pública, na qual qualquer cidadão poderia dar contribuições a respeito do projeto. Com mais de 2,6 milhões de intervenções, essa fase perdurou até outubro de 2019, e segue para a reformulação da lei.
Desde a legalização até a regulamentação da aposta esportiva no Brasil
Isso porque há uma série de questões envolvidas nessa regulamentação que não se resume apenas à arrecadação de tributos pelo Governo. Entidades do esporte como clubes, ligas e federações discutem meios de desenvolver um sistema de preservação da integridade das apostas. Para isso, buscam modelos implantados pela NBA e pelo campeonato inglês de futebol.
Legalização da aposta esportiva: o que diz a lei
A modalidade de loteria que está em processo de regulamentação foi denominada de aposta de quota fixa, que consiste em um sistema relativo a eventos reais de temática esportiva. Isso significa que o competidor vai tentar acertar o resultado de um jogo ou vários deles antes do inÃcio da partida, ganhando em caso de acerto do prognóstico.
- As casas ou empresas responsáveis pela aposta serão autorizadas a funcionar pelo Ministério da Economia, esse mesmo órgão será o responsável por regulamentar as regras de funcionamento no prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Com essa iniciativa, a prática deixa de figurar como contravenção penal, pois fica excluÃda da lei que proÃbe a exploração de jogos de azar em lugar público ou acessÃvel ao público;
- Para as entidades esportivas, a legislação abre um leque de possibilidades para a publicidade e os patrocÃnios esportivos.
Isso porque o artigo 21 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária restringia os anúncios para que não contivessem elementos ou discursos que induzisse a atividades ilegais, entre elas, a aposta. A regulamentação, portanto, vai possibilitar uma abertura do mercado publicitário e, assim, mais uma fonte de recursos para o esporte;
Legalização da aposta esportiva x manipulação de jogos
O futebol é a competição que concentra o maior número de apostas no Brasil, é o que aponta uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Cerca de 70% e 85% do valor investido em apostas esportivas é nessa modalidade. Se por um lado, esse dado anima as entidades esportivas, por outro, aciona um alerta para o maior desafio nesse campo: a manipulação de resultados.
O combate a esse crime, no entanto, passa pela normatização, considerado por especialistas o primeiro passo de um processo permanente de fiscalização e punição aos grupos envolvidos nesse tipo de ilegalidade. No entanto, para isso acontecer as regulamentações devem ser assertivas e precisas.
Compreenda a legalização da aposta esportiva no Brasil
Regulamentação
Com a regulamentação em andamento e a possibilidade de que as apostas esportivas se tornem uma fonte de tributos legalizada, ganham o esporte e o torcedor. No Brasil, a competição já movimenta recurso na casa dos milhões em razão da alta competitividade e da longa duração do campeonato nacional, sem citar a paixão do brasileiro pelo futebol, que arrasta multidões a estádios e para frente do televisor.
A legalização das apostas esportivas também vai ampliar o olhar do apostador para outras modalidades de jogos populares no paÃs como o voleibol, futebol de salão, basquete, automobilismo, entre outros, além do próprio futebol. E, é claro que, deve aumentar ainda mais a arrecadação anual. A época de ouro dos cassinos protagonizada por estabelecimentos como o Cassino da Urca, ou Copacabana Palace.
Segundo Agência Senado:
“Com o fechamento dos cassinos, cerca de 55 mil brasileiros perderam o emprego. A maior parte deles nem sequer recebeu as indenizações trabalhistas. Mas o tema voltou a ficar atual. Está na pauta do Plenário do Senado um projeto de lei que libera os jogos de azar no Brasil. A proposta tem o apoio do governo federal, que espera aumentar a arrecadação com o imposto que incidiria sobre as apostas.”
Conclusão
Mesmo assim, a função principal das regulações em apostas, é gerar um marco legal onde o Brasil encontre beneficios muito mais profundos. Isto é; ter uma estrutura legal. Destarte, muito mais do que aumentar a quantidade de renda vinda dos jogos online e as casas de apostas, o mercado ilegal seria neutralizado.
Claro que, a ilegalidade será desestimulada sempre que as porcentagens atuais do projeto de lei em processo sejam modificadas. Como sabido, a alÃquota imposta no projeto para apostadores e casas de apostas, perdendo e ganhando uma aposta é de 30%. Certamente, continuaremos a lhe informar, portanto continue conosco e fique atent@ com as novidades em apostas esportivas no Brasil.
