Recentemente, o mito da lei que proíbe apostas está deixando espaço para novas regulações no ramo das apostas e jogos de azar. No dia 22 de maio de 2019 vários profissionais participaram da audiência pública para uma normativa em torno as apostas, no Senado.
Assim, várias opiniões e sugestões que, embora aplicáveis a distintos mercados, com progressões diferentes, valem ouro para um pais que precisa mostrar solidez interna e exteriormente.
Certamente, compartilhamos com vocês diferentes informações sobre as temáticas analisadas durante a audiência, e fica clara a necessidade de normativas. Como dito por Francesco Rodano, Diretor da Playtech, países sem regulação estão expostos.
Rui Magalhães, CEO de um dos maiores grupos de apostas da Europa, também deu sua opinião e conselhos para a nova legislação brasileira.
A lei que proíbe apostas abre caminhos
No caso brasileiro existiram, antes da lei que proíbe apostas em 1946, setenta e tantos cassinos e 40.000 empregos associados as apostas e jogatinas. Atualmente só restam alguns vestígios da época, mas é essencial trazer novas fontes de trabalho e estabilidade para o Brasil.
- Na Itália
Francesco Rodano trabalhou durante 12 anos em um organismo estatal equivalente a Receita Federal, justamente, criando regulações de apostas. A situação na Itália foi que –salvando as distancias- existiam milhares de casas de apostas sem regulação nenhuma.
Embora o mercado italiano seja completamente diferente ao brasileiro, o Brasil carece de regulações há mais de 70 anos. Então, como dito por Rodano, o Brasil está em uma situação parecida com a italiana (o mercado clandestino cresceu junto com as apostas online). Existem várias empresas com sites alojados no exterior para jogadores brasileiros.
Recentemente, tem sido dito por vários políticos que o Brasil precisa de legislação que incorpore apostas online e garanta ganancias para nosso pais. Consequentemente, a situação do Brasil a nível internacional apresenta muita fragilidade para aqueles que estejam pensando em investir.
Após a lei que proíbe apostas, lembrete renovado
Isto é, regular e legalizar todas as categorias de jogos, caso contrário estará sendo estimulado o mercado ilegal de jogos. Consequentemente, Rodano trouxe os erros do sistema criado na Itália para deixar claro que um pais sem regulação em apostas é um país perdido. Deu argumentos claros para demonstrar estes pontos que podem abrir caminhos para o mercado de apostas brasileiro.
Rodano chamou a atenção sobre a importância de confiar, no caso do Brasil, na Fazenda. Isto é, confiar em especialistas dentro do plano jurídico estatal, especializados e experimentados no ramo da apostas e jogatinas. Falou sobre a sua experiência gestando a legislação italiana. Também disse que é preciso o Brasil ser muito cuidadoso pois o mercado é muito complexo.
- Assim que uma lei esteja definida e aprovada completamente, é muito importante oferecer alternativas de apostas acessíveis para o público. Isto é, estruturas e variedades de jogos que realmente encaixem com o mercado brasileiro em termos de variedades de jogos e taxações;
- Francesco Rodano compartilhou uma estratégia europeia para manter os jogos e os jogadores alinhados. Assim, Rodano disse que os países europeus utilizam inteligência artificial para analisar o comportamento dos jogadores. O segredo é acompanhar em tempo real os comportamentos dos jogadores para detectar atitudes de jogo perigosas que possam derivar em vicio ou flagras;
Antecedentes da Audiência Pública vs. lei que proíbe apostas
Contextos e conselhos a ser considerados
O Deputado Evandro Roman, criador da iniciativa da audiência pública e Presidente da Comissão do Esporte, relembrou os motivos que geraram essa instancia.
- Em fevereiro de 2019, vários clubes de futebol da série A, da série B, do Campeonato Brasileiro, assim como organizações estaduais e Federações se aproximaram do Deputado Roman. O motivo foi que o patrocínio da Caixa Federal foi retirado de vários clubes e isso desestabilizou suas economias;
- Assim, começaram a se reunir na busca de soluções alternas para a situação e analisar a situação em profundidade;
- Acordaram com os Clubes (Palmeiras, Corinthians, Fortaleza, dentre outros), junto de Walter Feldman (PSB-SP) e Secretário Executivo da Confederação Brasileira de Futebol chegar a uma solução;
Conselhos Lusitanos da Estoril Sol Digital
Quem é Rui Magalhães
Rui Magalhães, CEO do grupo Estoril Sol Digital, um dos maiores grupos de casas de apostas do mundo, também falou sobre a experiência lusitana no ramo. Estoril é líder de mercado -físico e online- em Portugal e administra a maior rede de cassinos da Europa.
O CEO de Estoril trouxe a experiência administrativa de cassinos na Espanha e Portugal como exemplos para o Brasil. Assim, Magalhães tem acompanhado o desenvolvimento das diferentes etapas de criação da lei de apostas e jogatinas nos últimos 4 anos.
Consequentemente, Rui Magalhães diz que visto o processo “desde o lado de fora”, parece com o jogo Pedro e o Lobo. Para o contexto internacional foi um processo cheio de idas e voltas. Ao mesmo tempo, diz o conhecimento do mercado na Europa é vasto. A Europa foi o primeiro continente em regular os jogos de apostas pois também é onde surgiram as jogatinas.
Fatos e dicas lusitanas
Magalhães, diz que um dos maiores operadores de apostas online europeus, tem jogadores brasileiros gerando 40,78% do tráfego total. Assim, milhões de brasileiros investem seu dinheiro fora do pais em lugar de capitalizar o lucro e canalizar consumidores.
Segundo sua experiência, o Estado deve criar e regular condições seguras para que os jogadores apostem sem risco de sites fraudulentos.
A lei que proíbe apostas pede novas regulações
Conselhos para o Brasil
- Conscientizar jogadores sobre os riscos da ludopatia;
- Desenvolver a indústria legalmente, gerando empregos e recardando impostos;
- O Brasil conta com a experiência da maioria dos países regulamentados em jogos e apostas para legislar com acerto;
- Rui Magalhães aconselha ao Brasil utilizar um sistema tributário baseado no volume de apostas;
- Magalhães aconselha tomar cuidado no caso brasileiro pois tanto as apostas esportivas quanto as loterias respondem a sistemas diferentes;
- Uma regulamentação errada, vai contribuir com a criação de alternativas ilegais no ramo;
Modelos da Espanha e de Portugal como exemplo
Em Portugal
- Os jogos e apostas foram regularizados em 1927 e em 2016, os jogos online (com crescimento de 71% desde 2016);
- O mercado ilegal é muito grande, embora existam operadores portugueses, são muito poucos em relação ao número total (11);
- O sistema de tributação é variável (de 8% a 16%) + um sistema de taxas fixas em segmentos (15% a 30%);
- O número de operadores de apostas é aberto;
Na Espanha
- A regularização do mercado de apostas aconteceu em 2012 (desde então cresceu um 324%, uns 750 milhões de euros);
- O número de operadores de apostas é fechado (o governo controla a quantidade de operadores e as condições de entrada);
- A tributação é baseada na margem bruta de jogo (modelo com mais sucesso na Europa; tributa só sobre a margem que gera, 20%), sem turn-overs;
Concluindo
Evidentemente, as regulamentações sobre apostas e jogos parecem tomar forma. Finalmente, a lei que proíbe apostas está deixando lugar para novos tempos. Continuaremos a informar sobre mais novidades no sistema de legislação em apostas e apostas online no Brasil. Confira!
